O Governo do Estado já reconheceu, por decretos publicados no Diário Oficial do Estado, situação de emergência em 294 municípios devido à estiagem. Desses, 263 processos, com a documentação completa sobre o levantamento das perdas, já foram encaminhados à Secretaria Nacional da Defesa Civil, em Brasília. Outros 31 processos serão encaminhados até a próxima segunda-feira (14). O governador Germano Rigotto esclarece que a legislação federal exige que os pedidos sejam remetidos caso a caso, por município. Sem uma avaliação municipal criteriosa, feita em conjunto com a Defesa Civil do Estado, o andamento do processo emperra. Um decreto de situação de emergência para todo o Estado criaria problemas para a liberação de recursos federais, explicou Rigotto, amparado em parecer da Procuradoria Geral do Estado. O fácil seria o governador fazer um decreto determinando situação de emergência para todo o Estado, mas qual seria o efeito disso? Atraso na liberação das verbas para os atingidos pela estiagem, completou. As 17 equipes da Defesa Civil do Estado já vistoriaram 402 municípios que decretaram situação de emergência, do total de 419 atingidos. Os demais 17 serão avaliados nos próximos dias. O trabalho do órgão inicia sempre pelo município. As prefeituras providenciam a formação de comissões municipais, que farão a avaliação preliminar dos danos. Concluída esta etapa, o município pode receber os técnicos da Defesa Civil estadual, que dão prosseguimento ao processo. O levantamento é minucioso, inclusive com documentação fotográfica. Após a conclusão, a homologação é publicada no Diário Oficial do Estado e encaminhada a Brasília. Se toda esta documentação não for bem feita, a liberação de recursos atrasa, enfatizou Rigotto.