Estado libera R$ 33,2 milhões para projetos da Consulta Popular
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O governador Germano Rigotto e o vice-governador Antonio Hohlfeldt oficializaram, hoje (29) à tarde, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, o repasse de R$ 33.252.943,51 a 277 municípios, referentes à Consulta Popular. O valor corresponde a 254 convênios com prefeituras de 22 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). A consulta que definiu as ações a serem cobertas pelos recursos foi realizada em 6 de agosto de 2003. Estão envolvidas nos projetos 13 secretarias de Estado. Tivemos a participação de 462 mil gaúchos, quase 130 mil a mais que na consulta anterior. Apesar de todas as dificuldades financeiras que estamos vivendo, tenho dito que aquilo que é estabelecido pela consulta popular terá de ser feito, afirmou o governador. A orientação passada por Rigotto à equipe de governo é que as indicações do PPP sejam priorizadas pelas secretarias. Durante a solenidade, Rigotto enfatizou que a consulta deste ano deverá ter um balizamento mais claro que a do ano passado. Não podemos fazer com que um Corede disponha de determinada verba para uma estrada, por exemplo, e a distribua para obras em várias estradas, porque isso resulta em recursos muito pequenos a cada uma e cria enormes dificuldades. Não adianta começar uma obra e depois ter de pará-la, reforçou , acrescentando que cada Corede tem a responsabilidade de definir quais são, realmente, as prioridades mais urgentes de sua região. Agilidade O vice-governador Antonio Hohlfeldt, coordenador do PPP, foi elogiado por Rigotto pela condução do trabalho. Disse que um dos desafios, a partir da assinatura dos convênios, é agilizar projetos que necessitam de execução imediata, como os referentes ao setor agrícola. Este é, talvez, um episódio único na administração do Estado nos últimos anos: a liberação realmente significativa de recursos, para retornar às comunidades, que pagam impostos, na forma de investimentos. Isso condiz claramente com o nosso mote de campanha, de trabalhar em cada um dos municípios, buscando o seu desenvolvimento, afirmou Hohlfeldt. Ele destacou também o fato de o atual governo do Estado estar colocando a tecnologia a serviço das ações políticas. Em nome dos Coredes, falou o presidente do Fórum dos Conselhos, Flávio Miguel Schneider. Queremos fazer um reconhecimento do esforço do governo do Estado para cumprir as demandas priorizadas pela população, apesar das dificuldades financeiras. Progressivamente, a equipe do vice-governador e as secretarias, sob a determinação do governador Germano Rigotto, vêm cumprindo essas demandas, disse ele. Participaram da solenidade secretários de Estado, prefeitos, educadores, representantes de autarquias e de entidades como a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Associação Municipalista Gaúcha (AGM), União dos Vereadores do RS (Uvergs) e Fórum Democrático da Assembléia Legislativa do Estado. Investimentos Duas secretarias e a Metroplan já haviam assinado convênios e, por isso, as indicações de seus setores não constaram da lista de processos firmados na tarde de hoje. A Secretaria de Minas, Energia e Comunicação liberou R$ 4.483.714,00 a 105 municípios, a Secretaria de Turismo formalizou contratos em quatro Coredes (Médio Alto Uruguai, Nordeste, Produção e Sul), no valor de R$ R$ 194.414,00, e a Metroplan liberou R$ 787.627,91 em nove convênios. No primeiro trimestre, segundo Hohlfeldt, foram autorizados investimentos no valor de R$ 57 milhões, mais R$ 153 milhões relativos ao segundo e terceiro trimestres, totalizando R$ 210 milhões dos R$ 310 milhões previstos para este ano. Já estamos trabalhando com praticamente 70% do orçamento previsto na Consulta Popular do ano passado, informou. A apuração das prioridades de investimentos no Orçamento do Estado para o próximo ano, segundo o vice-governador, será totalmente informatizada. A votação, marcada para 11 de agosto, no entanto, continuará como em 2003, sendo realizada por meio de cédulas de papel depositadas em urnas e via internet. É esperada a participação de mais de 700 mil eleitores - ou quase o dobro dos votantes na consulta anterior. Recursos por Corede Alto Jacuí - R$ 1.161.860,00 Campanha - R$ 1.804.064,00 Central - R$ 2.164.163,41 Centro-Sul - R$ 2.542.190,36 Fronteira Noroeste - R$ 605.759,25 Fronteira Oeste - R$ 3.355.621,16 Hortênsias - R$ 735.383,70 Litoral - R$ 1.281.530,96 Médio Alto Uruguai - R$ 733.899,77 Metropolitano - R$ 2.092.853,00 Missões - R$ 1.054.061,77 Nordeste - R$ 1.362.359,93 Nordeste Colonial - R$ 674.177,65 Norte - R$ 1.074.744,00 Paranhana - R$ 875.790,00 Produção - R$ 1.700.893,54 Serra - R$ 1.013.477,03 Sul - R$ 2.568.253,93 Vale do Caí - R$ 161.774,00 Vale do Sinos - R$ 4.772.923,30 Vale do Rio Pardo - R$ 251.951,80 Vale do Taquari - R$ 112.702,00