A Secretaria Estadual da Fazenda recebeu nesta semana autorização da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) para buscar recursos de US$ 15 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco/RS). Com a contrapartida do Estado, o programa deverá chegar a US$ 16,6 milhões. Por ser um projeto voltado ao aprimoramento de sistemas de aumento de receitas, otimização do gasto público e do controle interno, a operação é excepcionalizada, não estando sujeita às restrições dos limites de endividamento.

Para o secretário-adjunto da Fazenda, Ricardo Englert, o programa auxiliará na condução de várias iniciativas do processo de ajuste fiscal, trazendo nova fonte de recursos para financiar a modernização da Secretaria da Fazenda. Além disso, estamos buscando recursos adicionais junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, diz.

A partir dessa autorização, o governo do Estado passará a preparar o projeto em parceria com BID, que poderá levar um ano. Segundo o coordenador do Profisco, Roberto Balau Calazans, os trâmites são semelhantes aos da operação do Banco Mundial. Porém, há uma complexidade menor em função do valor da operação e também por ser um programa de abrangência nacional com apoio do governo Federal. Depois de passar por todos os órgãos competentes, a operação precisa de autorização do Senado Federal. A necessidade de adequar os processos, renovar o conhecimento institucional, capacitar os recursos humanos e integrar novos sistemas continuam na ordem do dia, pois ainda existe um enorme trabalho a ser realizado na gestão fiscal do Estado, em especial com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, Sistema de Escrituração Digital, Gerenciamento Matricial da Receita e da Despesa e ampliação do papel do controle interno, avalia.

O Profisco permite que as secretarias de Fazenda apliquem recursos em sistemas, equipamentos, treinamento e capacitação de servidores, além de outros componentes para aumentar a arrecadação, melhorar a gestão do gasto público e ampliar os controles e as auditorias. Além disso, o projeto pretende apoiar a modernização da Procuradoria-Geral do Estado, com vistas a elevar o patamar de cobrança judicial. Como muitas dessas ações já fazem parte do Programa Estruturante Ajuste Fiscal, o Rio Grande do Sul já tem definidas as ações que poderão ser implementadas com recursos do BID.