O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), publicou, nesta quinta-feira (30/1), edital para manifestação de interesse e levantamento da demanda de prefeituras e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que queiram receber assistência alimentar. A iniciativa prevê a distribuição de leite em pó, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e nutricional.

Podem participar da manifestação de interesse todas as administrações públicas municipais, desde que a demanda apresentada seja para o atendimento de usuários dos seguintes equipamentos públicos:

I – Socioassistenciais

a) Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
b) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas);
c) Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP;
d) Unidades Públicas de Acolhimento Institucional (Abrigo, Casa-lar, República, Casa de Passagem, Residência Inclusiva, Instituição de Longa Permanência);
e) Centros de Convivência referenciados ao Cras.

II – Segurança Alimentar e Nutricional

a) Cozinhas Comunitárias;
b) Restaurantes Populares;
c) Bancos de Alimentos.

Também podem participar as OSCs, sem fins lucrativos, que se enquadrem como entidades socioassistenciais e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

As manifestações de interesse homologadas serão catalogadas por município e divulgadas no site da Sedes entre 12 e 14 de fevereiro. A homologação não gera automaticamente o direito ao recebimento da assistência alimentar.

Como participar

As prefeituras interessadas devem preencher o Ofício de Manifestação de Interesse (Anexo I do edital) e anexá-lo ao formulário que deverá ser preenchido aqui. 

Já as OSCs que tenham interesse em participar devem preencher o Termo de Manifestação de Interesse (Anexo II do edital) e anexá-lo ao formulário que deverá ser preenchido aqui. 

Será aceita apenas uma manifestação de interesse por cada prefeitura ou OSC. Caso mais de uma manifestação seja enviada, será homologada a primeira inscrição. O prazo para envio da manifestação encerra-se em 7 de fevereiro.

A prefeitura ou OSC interessada em receber a assistência alimentar deverá realizar levantamento e indicar a quantidade de leite em pó, em quilos (Kg), necessária à sua demanda mensal. A quantidade requisitada poderá sofrer ajustes depois de encerrado o período de inscrições, conforme o número de prefeituras e entidades interessadas. No caso das OSCs, serão priorizadas pela iniciativa aquelas que atendam a crianças – especialmente na primeira infância – e pessoas idosas. Além disso, as prefeituras poderão ser convidadas a cooperar com a distribuição do leite em pó para as OSCs credenciadas em sua cidade.

Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA) pelos telefones (51) 3288-6403/6405/6406/6407 ou pelo e-mail dsa@social.rs.gov.br.

• Edital de manifestação de interesse

Prefeituras

• Link do formulário – Prefeituras
• Ofício de Manifestação de Interesse

Organizações da Sociedade Civil

• Link do formulário – OSCs
• Termo de Manifestação de Interesse

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}