O chamado mecanismo de solidariedade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) segue contribuindo com as atividades de entidades que atendem diferentes grupos no Rio Grande do Sul. Na última semana, o governo do Estado repassou R$ 4,1 milhões a 1,9 mil instituições de assistência social, proteção dos animais, educação e saúde, escolhidas para receberem recursos pelos participantes do programa. Todas as organizações são indicadas pelos participantes do NFG.

Os valores são referentes à etapa 81, relativa ao último trimestre de 2024, e foram encaminhados pelas secretarias às quais as entidades estão vinculadas. Os dados por estabelecimento, por região, por município e por área de atuação podem ser conferidos na página do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

No total, o orçamento do NFG para o trimestre é de R$ 5.250.000,00. No entanto, dado o compromisso com recursos públicos, os valores só são creditados para instituições que estão em situação regular. Como 550 estabelecimentos apresentaram pendências, não receberam os repasses – o que só ocorrerá quando for feita a regularização. O montante em espera é de R$ 1.092.404,62.

A situação é considerada irregular quando, por exemplo, não é feita a prestação de contas de repasses de etapas anteriores. Quando o valor é inferior a R$ 3 mil, a aplicação nos projetos das entidades deve ser feita até 31 de março do ano seguinte. Quando é superior a essa cifra, há um prazo de 180 dias a partir da data do crédito na conta. 

Em ambos os casos, as instituições contam com 30 dias para apresentarem ao NFG os documentos que comprovam a utilização. Outros fatores também bloqueiam o pagamento, como o atraso de prestações de contas de convênios com o Estado ou a não atualização da documentação cadastral junto aos órgãos competentes.

Como ajudar?

O mecanismo de solidariedade consolida a parceria entre a Sefaz e os cidadãos por meio do NFG. São eles que indicam as instituições para receberem recursos financeiros, podendo escolher mais de uma. Para isso, basta realizar o cadastro no site e clicar em “escolha entidade” no menu superior, selecionando até cinco entidades. Ao fazer a opção, a pessoa torna-se uma apoiadora.

A partir daí, os inscritos no programa devem solicitar a inclusão do seu CPF em notas fiscais de compras. Com isso, além de participarem de sorteios para concorrerem a prêmios em benefício próprio, eles ajudam as entidades – quanto mais compras e quanto maior o valor, mais pontos elas recebem. O escore é equivalente a 20% do preço pago – em uma transação de R$ 500, por exemplo, os estabelecimentos apoiados recebem 100 pontos. Também são fonte de pontuação para as instituições a divulgação do NFG em eventos e a postagem no Mural Social do programa.

Os procedimentos para que as entidades participem do NFG variam conforme seu segmento de atuação e o órgão estadual responsável pelo cadastro (secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde ou Meio Ambiente e Infraestrutura). As assistenciais e de proteção animal, enquanto organizações privadas, precisam obter a certidão de registro junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes). 

Documentação necessária para as entidades participarem da NFG

• Solicitação de registro.
• Habilitação no Programa Nota Fiscal Gaúcha.

_{Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom}