Nove organizações sociais enviaram documentos com sugestões para a proposta de Passe Livre Estudantil, apresentada pelo Governo do Estado. As contribuições foram entregues por escrito à Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) e foram encaminhadas nesta terça-feira (30) à Casa Civil, informou o secretário do Conselhão, Marcelo Danéris. Entre as principais colaborações formalizadas, estão Fundo Público para o financiamento do passe, Auxílio Transporte Estudantil para estudantes não contemplados com a proposta original e, ainda, a extensão do benefício a desempregados, quilombolas e indígenas.

Formalizaram contribuições a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Estadual dos Estudantes - Livre (UEE-Livre/RS); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além dos movimentos Levante Popular da Juventude, Via Campesina, Frente Nacional dos Torcedores, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Kizomba RS e A Marighella.

Auxílio Transporte Estudantil
Ao final das manifestações de junho, fomos surpreendidos positivamente pelo governador Tarso Genro, ao anunciar a proposta de Passe Livre Estudantil Metropolitano para os estudantes gaúchos. A medida veio ao encontro de uma das principais demandas das ruas: transporte mais acessível para quem sofre o peso da rotina nos centros urbanos, registra a abertura do documento assinado pela UNE, UEE-Livre/RS e Ubes.

As agremiações estudantis apoiam a aprovação imediata do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa como primeiro passo para a construção do direito a todos os estudantes gaúchos. Sugerem a seguir, a discussão de um novo sistema estadual de transporte coletivo e a implementação do Auxílio Transporte Estudantil para contemplar os estudantes não incluídos no atual projeto.

Conforme a sugestão, o Governo disponibilizaria valor mensal para estudantes cadastrados, que seriam selecionados de acordo com critérios socioeconômicos e geográficos. Para o financiamento, sugerem além do recurso do Governo estadual, a parceria de prefeituras, União e iniciativa privada. Nos colocamos à disposição para seguir dialogando de forma colaborativa, conclui o texto.

Transferência de renda
No documento assinado pelas demais entidades sugere-se para o financiamento do projeto a constituição de um fundo público, como mecanismo de transferência de renda entre os setores economicamente privilegiados e os setores mais vulneráveis. Os recursos, segundo a proposta, poderiam ser originários da elevação do IPVA de determinadas classes de automóveis e da inclusão de cobrança deste imposto para determinados veículos automotores aéreos e aquáticos e elevação do Imposto sobre herança (ITBC). O texto recomenda, ainda, a instituição de uma política de controle social sobre o sistema de transporte intermunicipal, com transparência na composição da tarifa. Os signatários propõem a ampliação dos segmentos a serem beneficiados, estendendo aos desempregados, quilombolas e indígenas.

Os seis movimentos sociais que assinam a proposta entendem que o PL 152 seja reformulado com as reivindicações e retorne em regime de urgência ao Parlamento. As contribuições foram solicitadas aos ativistas pelo secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, em atividade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), em 23 de julho.

Na ocasião o tema foi debatido com representantes de organizações da juventude. Durante o evento, Pestana manifestou que todas as sugestões são bem-vindas e serão apreciadas pelo Executivo, informando que para o Governo é importante aprovar o projeto de lei que tramita no Parlamento no formato atual para não demorar na sua implantação e agregar as contribuições na continuidade por dependerem de várias tratativas.

Texto: Assessoria de Imprensa Cdes-RS
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