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Fábio Medina Osório anuncia afastamento da SJS

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O secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS), Fábio Medina Osório, formalizou seu afastamento do cargo, a contar a partir de 1º de janeiro. O anuncio havia sido feito ao secretário José Otávio Germano e ao governador em exercício, Antonio Hohlfeldt. Osório é promotor de Justiça e esteve afastado das atividades no Ministério Público desde novembro de 2003. Em bora sua licença pudesse ser renovada pelo Conselho Superior do Ministério Público, optou pelo encerramento de sua participação como secretário-adjunto, por haver cumprido os objetivos pactuados. Osório invocou, ainda, motivos de ordem pessoal para justificar a decisão. Entre as inúmeras atividades desempenhadas no período, Osório estruturou e organizou seu gabinete com uma gama de atribuições descentralizadas pelo titular da Pasta. Assim, o secretário-adjunto gerenciou projetos e programas, coordenou questões operacionais e encontros interinstitucionais, desenvolveu anteprojetos de lei e discutiu temas polêmicos na mídia. Também participou de debates públicos e buscou auxiliar na qualificação da atuação dos órgãos vinculados à SJS e de seus próprios departamentos. Em 2004, presidiu reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, ocorrida em Natal/RN e outra do Conselho de Segurança Pública do Codesul, realizada em Campo Grande/MS. Foi coordenador-geral do seminário internacional da IACP (Associação Internacional de Chefes de Polícia) para a América do Sul, viabilizando a vinda de personalidades como o juiz espanhol Baltasar Garzón, e do procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo. No decorrer do ano de 2005, presidiu, por delegação do titular, as reuniões do Grupo de Gestão Integrada na SJS. Osório é doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madrid; desempenha atividades acadêmicas e é professor convidado nos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. No período em que atuou na SJS, foi apontado pelo Governo Federal brasileiro como candidato à lista tríplice para a vaga de procurador-adjunto no Tribunal Penal Internacional, em Haia, com apoio da Procuradoria-Geral da República e da Associação Nacional do Ministério Público.
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