O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, entregaram, nesta quinta-feira (14), à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, CD de arquivos de dados contendo 236 autos de lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS, que revelam indícios de crimes de sonegação de imposto.

As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado. Somados o ICMS, as multas e juros, o total é de R$ 289,9 milhões, dos quais mais de R$ 191 milhões são de autuações de indústrias de calçados, metal-mecânicas, de plásticos, papel, materiais elétricos e produtos químicos, entre outras.

Aproximadamente 52% dos créditos tributários referem-se a irregularidades provenientes de adjudicações ilegais de créditos fiscais e créditos extemporâneos, em documentos não-idôneos e não-previstos pela legislação tributária estadual.

Este foi o primeiro encontro entre Englert e a procuradora-geral de Justiça para entrega das informações. Desde 2007, a Receita Estadual acumula um total de 1.003 autos de lançamento contendo indícios de crime fiscal entregues para análise do Ministério Público, relativos a um montante de aproximadamente R$ 1,183 bilhões.

A Receita Estadual, através da Área de Inteligência Fiscal, tem intensificado e aprimorado o relacionamento interinstitucional com o Ministério Público, em especial com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. A troca de informações vem gerandodo diversas ações conjuntas no combate aos ilícitos tributários e trazendo resultados positivos para o Estado e, consequentemente, para a sociedade gaúcha.