A vistoria em 60 dragas que estão proibidas de minerar no rio Jacuí começou na terça-feira (30). A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em conjunto com o Batalhão Ambiental e a Polícia Civil (integrantes das Ações Integradas de Fiscalização Ambiental - Aifa), verifica as dragas estacionadas próximas ao cais do quartel da Companhia Ambiental da Brigada Militar, no bairro Navegantes, em Porto Alegre, para certificar se as mesmas estão licenciadas, sua instalação e funcionamento regular de GPS e da cerca eletrônica.

Foram vistoriadas 25 dragas no primeiro dia e apenas uma estava com o cano de extração de areia 20 centímetros, além dos 10 metros máximos permitidos e terá que fazer a adequação. A vistoria prossegue até concluir a fiscalização das 52 dragas móveis e das oito flutuantes.

A ação visa intensificar a fiscalização, tendo em vista a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5026100-41.2013.404.7100/RS, que suspendeu a atividade de mineração no rio Jacuí pelas empresas Somar, Smarja e Aro - que prevê também a identificação todas as dragas, das áreas de extração de areia e dos terminais. Até o dia 13 de agosto, o processo deverá estar concluído e as licenças de operação revistas e emitidas.

Trabalharam na vistoria três equipes com integrantes dos três órgãos (Fepam, Batalhão Ambiental e Polícia Civil) que fiscalizaram os equipamentos eletrônicos (GPS e funcionamento da cerca eletrônica) e a dimensão dos canos de extração, entre outros itens de uma planilha.

Texto: Maria Helena Firmbach Annes
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305