A empresa Seresa Serviços de Resíduos de Saúde Ltda, de Caxias do Sul, teve seus dois incineradores lacrados depois de uma vistoria conjunta realizada por técnicos da Fepam e agentes do Batalhão Ambiental. Foram constatadas diversas (e graves) irregularidades: resíduos dispostos de forma inadequada, grande quantidade de material perfurocortante e infectante espalhados (agulhas e seringas) fora de recipientes adequados, além de descumprimento do controle das emissões de gases e extravasamento de efluente contaminado fora das bacias de contenção, evidenciando contaminação do solo. A multa foi de R$ 818.460,00.

De acordo com os técnicos da Fepam, os incineradores permanecerão lacrados até a Seresa cumprir todas as advertências impostas no auto de infração. Enquanto isso, a empresa poderá apenas coletar os resíduos biológicos e perfurocortantes encaminhando-os para tratamento terceiro devidamente licenciados e armazenar os resíduos químicos.

A vistoria foi motivada por reclamações da população e contou com uma equipe multidisciplinar da Fepam, que constatou que o empreendimento funciona precariamente sem o atendimento às condicionantes da Licença de Operação e da legislação ambiental. Em uma residência, no entorno do empreendimento, distante cerca de cinco metros, onde havia crianças que tinham contato direto com as emissões irregulares provenientes do empreendimento, o odor e a fumaça eram perceptíveis e causavam desconforto ao respirar e irritação nos olhos, conforme constataram os técnicos da Fepam e agentes do Batalhão Ambiental. Além disso, foi observado que o solo do terreno contíguo ao empreendimento apresentava sinais de contaminação por efluentes e cinzas com o agravante de que a empresa funciona 24h de segunda a sexta-feira.

A empresa não foi totalmente lacrada ou impedida de operar, mas como alguns equipamentos se mostraram em total desacordo com a legislação Conama 316/202 e aos itens da Licença de Operação, foram proibidos de operar até que apresentam condições técnicas e ambientais aceitáveis.

Texto: Maria Helena Annes
Foto: Divulgação
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305