Integrantes do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) receberam representantes das Juntas Comerciais de todo o país, para mais uma etapa do trabalho de revisão das normas do Registro Mercantil. O encontro, que começou nessa quarta-feira (15), na sede da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), em Brasília, termina nesta sexta-feira (17). As Instruções Normativas (INs) têm como função regulamentar exercícios das atividades de registro empresarial, que fica sob responsabilidade das Juntas Comerciais.

Conforme o vice-presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), Itacir Amauri Flores, as instruções normativas estão sendo analisadas com o objetivo de simplificar os serviços oferecidos aos clientes das Juntas Comerciais de cada estado. "Nós, como gestores temos como meta dar todo o suporte e segurança jurídica aos nossos clientes. O trabalho de revisão das Instruções Normativas (INs) é fundamental no processo de desburocratização dos serviços prestados diariamente aos cidadãos", afirmou, destacando que a Junta participará ativamente do grupo de trabalho.

O encontro também analisou a especificação dos atos da Tabela de Preços e Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinren), a interposição de recursos administrativos do registro público de empresas mercantis, a autorização para instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no país por sociedade empresária estrangeira, além de outras INs.


Texto: Denise Rodrigues/Ascom Jucergs
Edição: Denise Camargo/Secom