Começa nesta terça-feira (24), em Porto Alegre, uma extensa programação dirigida aos gestores municipais para debater temas com impacto direto na administração financeira dos municípios. Coordenado pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual do RS (Gefe RS) e pela Escola de Administração da Fazenda (Esaf - Ministério da Fazenda), o curso de formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras terá a duração de três dias e contará com a participação de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Um dos temas em destaque é o impacto da reforma previdenciária, incluindo a necessidade de adaptação por parte das prefeituras dos regimes próprios. A aposentadoria complementar, adotada no Rio Grande do Sul em agosto do ano passado, também será abordada.

Outras palestras tratarão das atividades do próprio Gefe RS, no sentido de ampliar a participação da sociedade no combate à sonegação e no controle social sobre o destino do que é arrecadado com os impostos, assim como a experiência do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Na fase final do evento, os gestores municipais poderão atualizar conceitos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o fortalecimento das estruturas e controle interno para combater a corrupção. A programação acontece no Centro Regional da Esaf no RS, que fica no 11º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre (Avenida José Loureiro da Silva, 445).

Programação

Terça-feira (24)

8h-9h30 | Esaf
Credenciamento
Cerimônia de Abertura
Composição de Mesa

9h30-10h30 | Secretaria do Tesouro Nacional
Cenário Vigente, Desafios e Planejamento Fiscal

10h50-11h50 | Gefe RS
Educação Fiscal

11h50-12h30 | Gefe RS
Programa de Integração Tributária e Nota Fiscal Gaúcha

14h-14h45 | Secretaria da Previdência
Regime Geral: “Reflexões sobre a Reforma da Previdência e seus benefícios socioeconômicos”

14h45-16h | Secretaria da Previdência
Regimes Próprios: “A necessidade de adaptação dos Regimes Próprios diante da mudança de cenário com a Reforma”

16h20-18h | Secretaria da Previdência
Previdência Complementar: “O Reflexo da Reforma no Regime de Previdência Complementar”

Quarta-feira (25)

9h-10h | Receita Federal do Brasil
Autoatendimento orientado

10h-10h20 | Receita Federal do Brasil
Dirimir dúvidas

10h40-11h20 | Receita Federal do Brasil
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)

11h20-12h | Secretaria do Tesouro Nacional
A importância do uso da informação de Custos no Setor Público

14h-15h30 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa
Convênio dos Municípios com a PGFN/RFB para inscrição e cobrança do Simples Nacional

15h30-16h30 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Parcelamento Simples Nacional
Certidão de Regularidade Fiscal e Cadin

16h50-18h | Secretaria do Tesouro Nacional
Programa Fiscal e Capacidade de Pagamento

Quinta-feira (26)

9h-10h30 | Secretaria do Tesouro Nacional
“Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Convergência, PIPCP e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)”

10h50-12h | Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas do Estado RS
Lei de Responsabilidade Fiscal: “É possível comparar as informações divulgadas pelos entes da Federação?” - Visão da STN e do TCE sobre a LRF

14h-16h | Controladoria-Geral da União
Gestão e fiscalização de contratos administrativos
Convênio/Siconvi
Contratos de repasse e prestação de contas

16h20-18h00 | Controladoria-Geral da União
Lei anticorrupção e processo de responsabilização de pessoa jurídica
Estruturação e fortalecimento dos controles internos

Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Sílvia Lago/Secom