O governador Olívio Dutra assinou hoje (09), no Palácio Piratini, a ata que prevê a cooperação bilateral entre o Governo Brasileiro, o Estado do Rio Grande do Sul e o governo uruguaio para ações conjuntas na região fronteiriça entre os dois países. O documento foi elaborado a partir das resoluções definidas na II Reunião de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-Uruguai, que ocorreram durante o dia de ontem (08) e na manhã desta sexta-feira, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. A ata também foi assinada pelo subsecretário-geral de política bilateral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Gilberto Vergne Sabóia, e pelo diretor-geral para assuntos políticos do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, Álvaro Moerzinger. A partir do documento, serão desenvolvidas ações conjuntas nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, saneamento e cooperação policial e judicial. Na oportunidade, as autoridades anunciaram que solicitarão, ainda este ano, assistência financeira e cooperação técnica a diversos organismos de desenvolvimento, como o Instituto para a Integração da América Latina e do Caribe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Intal/BID) e a Corporação Andina de Fomento (CAF), para a implementação dos projetos de cooperação. Para o governador gaúcho, o acordo firmado é mais um passo importante para a efetiva integração entre os países da América Latina. Olívio Dutra também reafirmou a importância do Mercosul como uma alternativa viável de integração, não só econômica, mas também cultural e social. Somos povos irmãos e temos que buscar, conjuntamente, a consolidação de uma relação fraterna e solidária. A questão da Alca, como é posta hoje, não nos serve. Temos que reafirmar o nosso protagonismo, baseado numa relação de respeito às nossas diferenças, mas que seja afirmadora de nossa identidade, destacou. O embaixador brasileiro destacou o empenho do Estado na consolidação de uma nova agenda de cooperação entre o Brasil e o Uruguai. A fronteira é um espaço de integração e não de separação. Queremos trabalhar e aperfeiçoar as nossas relações fronteiriças, proporcionando uma melhora na vida da população de ambos os países, disse Sabóia. Para o embaixador uruguaio, o encontro realizado na capital gaúcha serviu para fomentar a cooperação entre ambos os países. Já definimos uma metodologia de ação e esperamos contar com a ajuda da sociedade civil para a efetiva consolidação deste acordo, apontou. Cronograma de Trabalho Durante a II Reunião de Alto Nível foram constituídos grupos de trabalhos para tratar das áreas prioritárias para o desenvolvimento da região fronteiriça do Brasil e Uruguai. Os técnicos elaboraram um cronograma de trabalho que prevê as seguintes ações: Segurança - policial/judicial Ficou definida a criação de núcleos de cooperação consular, policial e judicial, que coordenarão o intercâmbio de informações, operações integradas, operações de controle e combate à criminalidade e assessoria em assuntos jurídicos. O objetivo é reduzir o roubo de veículos e de gado, o contrabando, entre outros registros comuns na fronteira. Os núcleos, integrados principalmente por autoridades policiais, judiciais e consulares de ambos os países, funcionarão em parceria dos comitês de fronteiras já constituídos entre Brasil e Uruguai. Serão instalados nas seguintes cidades: Chuí-Chuy; Jaguarão-Rio Branco; Santana do Livramento-Rivera, Aceguá-Acegua; Quaraí-Artigas e Barra do Quaraí-Bella Unión. Educação Implementação, em setembro, de um projeto piloto criando dois cursos técnicos binacionais a serem implantados, respectivamente, em uma escola pública brasileira e outra uruguaia na região do Chuí-Chuy. Estes cursos serão a base para a futura criação de uma escola técnica binacional. Também ficou acordado o fomento a projetos de cooperação entre as instituições de ensino superior de ambos os países, promovendo o intercâmbio de alunos, docentes e pesquisadores. Saúde Instalação de uma Comissão Binacional Gestora de Saúde para melhorar o atendimento da população fronteiriça, desenvolvendo ações de vigilância e prevenção a surtos, epidemias, bem como programas de imunização, entre outras ações. Também está previsto o desenvolvimento de programas de capacitação e treinamento nas áreas de imunização, vigilância epidemiológicas, sanitárias e ambientais, bem como projetos de cooperação para a prevenção e controle de dengue, doença de chagas, Hidatidose e o HIV-AIDS na região fronteiriça. Meio Ambiente/Saneamento Criação de uma Comissão Binacional de Gestão Ambiental Integrada para o gerenciamento dos recursos hídricos, resíduos sólidos e contaminantes na região fronteiriça. O desenvolvimento de ações sistemáticas de fiscalização e monitoramento ambiental e a capacitação e treinamento de técnicos em áreas como desastres e emergências ambientais. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) também apresentou o Programa Transfronteira de Controle Ambiental para ações de saneamento nos municípios brasileiros da zona de fronteira. Novos Encontros Em novembro, os técnicos realizam uma reunião de monitoramento para avaliar o andamento de implantação das medidas citadas acima. O encontro será no Uruguai. Já em março de 2003, em Montevidéu, haverá a III Reunião de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-Uruguai para dar continuidade ao processo.