Governador Eduardo Leite anuncia investimentos de R$ 210,9 milhões para suporte a pessoas em vulnerabilidade social
Recursos financiarão conjunto de ações e programas nas diversas frentes de serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social
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O governador Eduardo Leite lançou, nesta segunda-feira (15/12), um pacote de ações voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Foram divulgadas a nova política para pessoas em situação de rua, o Programa RS Social Recomeço, avanços na segurança alimentar através do Prato Gaúcho e do Campo ao Prato, a segunda edição do Partiu Futuro Reconstrução, recursos no Avançar Mais SUAS e a ampliação do kit Mãe Gaúcha. Os investimentos chegam a R$ 210,9 milhões. A cerimônia foi realizada pela manhã, no Palácio Piratini.
Leite destacou que o Rio Grande do Sul está destinando quase R$ 211 milhões a um conjunto de políticas estruturantes de desenvolvimento social, reforçando que tais investimentos são possíveis porque o Estado fez seu dever de casa na organização das contas públicas. "O ajuste fiscal significa tornar o orçamento justo e colocar o Estado onde ele deve estar, priorizando as políticas públicas que mais importam para a população. Hoje, o Rio Grande do Sul paga as suas contas em dia e, ao mesmo tempo, tem a capacidade de investir em quem mais precisa, com planejamento, estratégia e focoLançado em 2024, o programa já distribuiu 43.658 kits para gestantes em situação de vulnerabilidade social. Na primeira edição foram entregues 24.793 kits com aporte financeiro de R$ 8,3 milhões: cerca de R$ 3,3 milhões foram disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), R$ 4 milhões do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ampara/RS) e R$ 1 milhão do Tesouro do Estado. Na segunda etapa, que passou a ter adesão contínua, foram entregues 18.865 kits para *424 municípios. O investimento total, proveniente do Tesouro do Estado, foi de R$ 6,7 milhões. na inclusão social e produtiva, porque desenvolvimento social é compromisso humano e também condição para o crescimento econômico do nosso Estado", afirmou o governador.
Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Beto Fantinel, o conjunto de ações é inédito para o desenvolvimento social do Estado. "Estamos ampliando a rede de acolhimento, fortalecendo a segurança alimentar, garantindo apoio às gestantes em vulnerabilidade e criando novas oportunidades para a juventude, além de investir na melhoria dos equipamentos de assistência social. São iniciativas que antes não existiam e que mostram, na prática, o compromisso do governo com dignidade, cuidado e transformação de vidas", apontou.
RS Social Recomeço
Um dos lançamentos foi o Programa RS Social Recomeço, que tem o objetivo de promover a saída qualificada da situação de rua. Os municípios de Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria participarão da iniciativa, que irá estabelecer unidades de moradia transitória, as Cidades Recomeço, entre outras ações para reinserção social. O investimento do Executivo gaúcho será de R$ 40 milhões, provenientes do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
As unidades serão organizadas em módulos habitacionais e integradas a serviços públicos essenciais. Os beneficiários também terão acesso a alimentação saudável, acompanhamento social, inclusão digital e oportunidades de qualificação profissional e de geração de renda. O tempo de permanência no programa será de até dois anos, prorrogável mediante avaliação técnica. Terão prioridade famílias com crianças, gestantes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e migrantes em situação de rua. A seleção dos participantes será realizada pelas prefeituras.
Prato Gaúcho
Outro lançamento do dia foi o Programa Prato Gaúcho (PPG). Com investimento de mais de R$ 11 milhões, também do Funrigs, a iniciativa é destinada à implantação de cozinhas comunitárias e apoio ao custeio de refeições para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social em cidades atingidas pelas chuvas intensas de abril e maio de 2024.
Antes, nunca houve uma iniciativa do Executivo estadual que previsse aporte específico para apoio ao custeio da alimentação ofertada e repasse para implantação de cozinhas comunitárias. Dessa forma, o governo do Estado assegura um número mínimo de refeições diárias servidas pelo equipamento público durante a vigência do programa.
Foram contemplados 40 municípios que manifestaram interesse em participar da iniciativa, com disponibilidade de até R$ 20 milhões em financiamento do governo Leite. O PPG possui duas modalidades de implantação de cozinha comunitária: sem espaço de refeitório e com refeitório no local. Na modalidade que não conta com refeitório, a alimentação será ofertada em viandas retornáveis e fornecidas pela própria cozinha.
O programa possui ainda um manual técnico próprio que estipula normas para a implantação das cozinhas comunitárias, modo que se constituam em equipamentos públicos resilientes, preparados para manter a oferta de refeições mesmo após a ocorrência de um evento meteorológico extremo.
Pontos Populares
O evento marcou ainda o anúncio do resultado do edital de distribuição de alimentos a Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN), publicado em novembro deste ano. Foram selecionadas 295 iniciativas que atuam na produção e distribuição gratuita de refeições, localizadas em 30 municípios. Essa é a primeira ação do Executivo gaúcho voltada para os espaços reconhecidos no âmbito da Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN.
Como antes não ocorria, a partir do Decreto 57.791/2024, várias iniciativas que desenvolvem atividades promotoras de segurança alimentar e nutricional – como cozinhas coletivas, bancos de alimentos, hortas comunitárias, entre outras – passaram a ser certificadas pelo governo do Rio Grande do Sul, sendo transformadas em beneficiárias reconhecidas da política pública estadual.
Durante a cerimônia, ainda foi realizado o ato de assinatura simbólica dos contratos com as quatro cooperativas da agricultura familiar selecionadas por meio de chamada pública para o fornecimento de alimentos aos PPSSAN. O investimento será de R$ 20 milhões para a compra de gêneros alimentícios diversos, incluindo proteína animal. O valor foi repassado pela Assembleia Legislativa ao Executivo estadual no âmbito do Movimento Rio Grande contra a Fome.
Partiu Futuro Reconstrução
Outro lançamento foi a segunda edição do Partiu Futuro Reconstrução, executada pela Sedes e coordenada pelo Gabinete de Projetos Especiais (GPE), vinculado ao Gabinete do Vice-Governador. O programa é voltado para a contratação de jovens aprendizes, entre 14 e 22 anos, matriculados ou egressos do ensino público, inscritos no Cadastro Único (Cadúnico), afetados pelas enchentes de maio de 2024 ou moradores em municípios integrados ao Programa RS Seguro.
Para esta edição, foram ofertadas 2.785 vagas para atuação no setor público em 75 municípios. Ao todo, mais de 14 mil jovens se inscreveram para participar da ação. O investimento é de R$ 100,8 milhões, sendo R$ 99,5 provenientes do Funrigs. Na primeira edição do programa, 1.500 jovens puderam participar da iniciativa, que teve recursos de R$ 53 milhões, também oriundos do Funrigs.
Também foram anunciadas as duas entidades qualificadores, contratas pelo Estado, que serão responsáveis pela parte teórica e acompanhamento dos jovens: a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), por meio da tecnologia social Demà Aprendiz, e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE- RS).
Para o vice-governador Gabriel Souza, o Partiu Futuro Reconstrução marca uma virada histórica na relação do Estado com a juventude. "Pela primeira vez, o Governo do Rio Grande do Sul passou a contratar jovens aprendizes na administração direta, aplicando uma lei federal que existe desde 2001, mas que nunca havia sido utilizada pelo Estado na administração direta. Esses jovens ingressam com carteira assinada, com todos os direitos garantidos, como férias e 13º salário, e com um vínculo muito mais sólido do que o estágio tradicional. Além da experiência prática nos órgãos públicos, o programa oferece formação teórica e qualificação profissional, permitindo que esses jovens tenham um contato real e estruturado com o mundo do trabalho", declarou Gabriel.
Avançar Mais Suas
Durante o evento, foi anunciado o repasse de mais R$ 11 milhões, por meio do Programa Avançar Mais Suas, voltado ao fortalecimento da estrutura dos serviços socioassistenciais no Estado em 44 municípios. Os recursos poderão ser utilizados para obras de construção e reforma, compra de veículos, além da aquisição de materiais permanentes e equipamentos destinados às unidades de assistência social, tanto de gestão direta, quanto indireta.
A seleção dos municípios foi realizada pela Sedes, representantes do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul (Ceas/RS) e da sociedade civil, e considerou as manifestações de interesse já registradas no programa Avançar Mais Suas 2025, priorizando aqueles que não foram contemplados anteriormente para os mesmos tipos de equipamentos ou estruturas. Também foram analisadas solicitações formais enviadas pelos prefeitos.
Lançado em 2023, o programa destinou R$ 14,4 milhões a 102 municípios para obras, reformas e manutenção de equipamentos de assistência social. Em 2024, no contexto das enchentes, o Estado investiu R$ 26,5 milhões, em 76 municípios em calamidade ou situação de emergência, por meio do Avançar Suas Reconstrução. Em 2025, a iniciativa selecionou 128 projetos, sendo 56 para reformas e 72 para construções. Somadas as três edições, o programa já totaliza mais de R$ 102 milhões em investimentos na rede socioassistencial do Rio Grande do Sul.
Ampliação do Mãe Gaúcha
No evento, também foi apresentado o novo kit do Programa Mãe Gaúcha, que passa a contar, agora, com trocador portátil, fraldas descartáveis e de pano, absorvente feminino pós-parto e uma banheira infantil. Esses itens se somam aos já existentes: cobertor, toalha de banho com capuz, casaquinho de moletom, macacões longos e curtos, bodies, culotes, meias e uma bolsa maternidade.
A iniciativa contemplará gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez, inscritas no Cadastro Único (Cadúnico), que recebam o benefício do Programa Bolsa Família ou que estejam aguardando o deferimento da inscrição no programa. A ação vai distribuir 31.508 kits de maternidade a gestantes que residam nos 424 municípios que aderiram ao edital. O investimento do executivo estadual é de R$ 18,9 milhões.
Lançado em 2024, o programa já distribuiu 43.658 kits para gestantes em situação de vulnerabilidade social. Na primeira edição foram entregues 24.793 kits com aporte financeiro de R$ 8,3 milhões: cerca de R$ 3,3 milhões foram disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), R$ 4 milhões do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ampara/RS) e R$ 1 milhão do Tesouro do Estado. Na segunda etapa, que passou a ter adesão contínua, foram entregues 18.865 kits para 424 municípios. O investimento total, proveniente do Tesouro do Estado, foi de R$ 6,7 milhões.
Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom