O governador Tarso Genro sancionou, na quarta-feira (25), no Palácio Piratini, a lei que garante transporte gratuito para estudantes da Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos do interior do Rio Grande do Sul. Para os estudantes de outras regiões que utilizam ônibus fretados, o Governo firmará convênios e repassará recursos às prefeituras para a contratação de veículos de transporte escolar.

Tarso também assinou decreto que prevê a criação de um grupo de trabalho para debater a regulamentação da legislação. A expectativa do Executivo estadual é que o benefício já esteja disponível em outubro. Para ter direito ao benefício de duas passagens gratuitas por dia, os estudantes terão que comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.

O Governo irá destinar R$ 16 milhões para garantir a gratuidade do transporte aos estudantes, sendo R$ 8 milhões para o passe livre e R$ 8 milhões para os convênios com os municípios. Pioneira no país, a lei do passe livre foi proposta pelo Governo do Estado a partir das demandas apresentadas durante as manifestações de junho.

Tarso Genro falou sobre a importância das mobilizações feitas pela juventude para viabilizar o projeto. É uma conquista parcial, mas é muito importante, pois reflete nos setores da juventude que mais necessitam de políticas públicas desta natureza. Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes no RS, Álvaro Lottermann destacou o simbolismo da construção coletiva. Com certeza vai abrir caminho para uma discussão sobre o transporte e os grandes problemas urbanos.

Responsáveis pelos debates sobre o passe livre, os titulares da Casa Civil, Carlos Pestana, e da Secretaria Geral de Governo, Vinicius Wu, destacaram a postura de vanguarda do Governo ao estabelecer um diálogo direto com os manifestantes. Neste momento consolidamos um projeto que é exemplo para todo o país, afirmou Wu.

Pestana explicou que o Grupo de Trabalho do Passe Livre será composto por Governo do Estado, entidades estudantis e representantes das prefeituras. A lei garante esse direito, mas precisamos discutir como será o repasse e a constituição dos conselhos nos pólos, para fazer a fiscalização e garantir a máxima transparência na aplicação dos recursos.

O grupo será coordenado pela Casa Civil e terá um prazo de 60 dias, após designação dos integrantes, para definir como será efetuado o repasse aos municípios, a fiscalização e quais os procedimentos que os estudantes que se enquadram nos critérios deverão adotar para receber o benefício, entre outros assuntos.