A reforma tributária é uma mudança urgente porque a União não pode continuar a concentrar em seus cofres recursos que deveriam ser compartilhados com Estados e municípios. A cada dia novas contribuições sociais - tributos que não são partilhadas com a União - são criadas o que amplia as dificuldades dos demais entes federativos. A afirmação foi feita pelo governador Germano Rigotto durante o encerramento do 7º Congresso do Fisco Gaúcho, realizado no último sábado (30) à noite, no Hotel Serra Azul, em Gramado. O evento foi promovido pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec). Para o governador, o governo federal aprovou o que era de seu interesse, deixando Estados e municípios desamparados. Houve apenas um remendo fiscal, lamentou. Segundo Rigotto, é fundamental lutar por um novo pacto federativo para que haja maior justiça, cessando o esvaziamento das funções de Estados e municípios: No Rio Grande do Sul, as dificuldades são agravadas pelo comprometimento de 18,7% da receita tributária líquida para o pagamento da dívida com a União. Além disso, 52% da folha de pagamento é composta por despesas com servidores inativos e 48% com os ativos. Isto é, 90% do pessoal se concentram nos setores de segurança, educação e saúde, afirmou. O governador lembrou ainda que o Rio Grande do Sul experimenta um agravamento das dificuldades financeiras em conseqüência do déficit estrutural de R$ 1,2 bilhão ao ano. Não se trata de um déficit financeiro ou orçamentário, mas de uma dificuldade adicional nas já combalidas finanças do nosso Estado, explicou. No encontro, Rigotto falou da sua preocupação com o futuro da questão tributária. Não duvido de que estejam sendo desenhados novos avanços sobre a autonomia dos Estados, restringindo ainda mais suas capacidades de gestão financeira e de legislação em matéria tributária. O resultado final disso poderá significar novos avanços da União sobre o bolo tributário nacional, advertiu. Germano Rigotto também defendeu a fixação de critérios objetivos para a reposição das perdas dos estados com a desoneração de ICMS das exportações, através da Lei Kandir. Os repasses para a compensação das perdas estão cada vez menores. Estados e exportadores não podem continuar perdendo. Por isso, é fundamental a fixação de critérios claros para compensar as perdas e evitar o acúmulo de créditos, afirmou.