A governadora Yeda Crusius assinou, na tarde desta quarta-feira(30), dois decretos beneficiando a educação no Estado: o primeiro regulamenta o Programa Escola Aberta para a Cidadania e o segundo institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul. No caso do transporte escolar, serão repassados às prefeituras R$ 58 milhões, sendo R$ 48 milhões do governo estadual e R$ 10 milhões do governo federal. Além da governadora, o secretário-geral de Governo, Delson Martini, também assinou os decretos. Temos que cuidar do que é importante para a coletividade e a educação. É uma das questões fundamentais para o governo estadual”, afirmou Yeda. Ao falar sobre a priorização da educação pelo governo estadual, a governadora ressaltou que não serão poupados esforços para fazer o Rio Grande do Sul recuperar a qualidade do ensino. “Nosso governo fará tudo que for possível para que, no futuro, o Rio Grande do Sul recupere a sua posição frente ao Brasil e volte a deter o primeiro lugar”, afirmou. Yeda ressaltou a importância da solução ao transporte escolar, que há vários anos era motivo de divergência entre as prefeituras e o governo estadual. “Ficamos contentes com o empenho das prefeituras, através da Famurs, no sentido de iniciar o diálogo com o governo, pois o resultado aí está: em um ano, estamos assinando a terceira etapa de uma negociação que contou com as secretarias da Fazenda, Planejamento, Relações Institucionais e Educação”, acrescentou. Conforme a governadora, em cada passo em que uma questão como esta estiver sendo discutida, o governo sempre estará presente para solucionar o problema. Segundo a governadora, a relação atual entre governo do Estado e prefeituras é excelente. “E essa situação é resultado do empenho do secretariado, que trabalha para que exista muita harmonia e para que a gente celebre mais etapas de um relacionamento cada vez melhor, através da Famurs”, completou. Decretos De acordo com a secretária de Educação, Mariza Abreu, a assinatura dos decretos é fundamental para o funcionamento da educação: “O Programa Escola Aberta, agora, é lei no Rio Grande do Sul. É um programa que se institucionaliza na rede estadual de ensino e que vai ter continuidade neste ano nas escolas que já eram atendidas no ano passado. E tão logo as finanças do Estado permitam, será possível sua ampliação para outras escolas que tenham comunidades em vulnerabilidade social”. Em relação à regulamentação da lei do transporte escolar (Lei 12.882, de 3 de janeiro de 2008), Mariza Abreu enfatizou que esta era uma reivindicação antiga dos municípios e que diminui uma área de atrito bastante séria entre governo do Estado e prefeituras. “Tínhamos pressa em que esses decretos fossem regulamentados, para que fosse possível dar continuidade às iniciativas legais que precisam ser realizadas e para que o programa entre em funcionamento nos primeiros dias de março, no início das aulas”, ressaltou a secretária. Educação infantil Mariza Abreu anunciou que o governo estadual já iniciou os trâmites, juntamente com a Famurs, para municipalização da educação infantil. Lembrou que o ensino infantil é área de atuação prioritária dos municípios, enquanto os ensinos médio e fundamental são do Estado. “Alunos da educação infantil na rede estadual de ensino não revertem recursos para nós através do Fundeb, e os prefeitos deixam de receber”, explicou. Segundo a secretária, este é um processo a ser implantado lentamente, quando as prefeituras tiverem condições. E em nenhuma circunstância será diminuído o número de matrículas oferecidas. Pelo contrário, sempre que pudermos, vamos ampliar a educação infantil”, assegurou. Por sua vez, a governadora ressaltou que a educação infantil passa a ter uma nova dimensão. De acordo com Yeda, se o governo do Estado tem condições de apoiar a implantação da educação infantil nos municípios e as prefeituras se sentem preparadas para assumir a responsabilidade, tudo será feito da melhor maneira possível, com a articulação do secretariado, a fim de que o Rio Grande do Sul recupere sua posição também nessa área. Famurs Flávio Lammel, presidente da Famurs, destacou que a assinatura dos decretos representa um importante momento na história do Rio Grande do Sul. Ao parabenizar o empenho da governadora, lembrou que, “nesta época, em outros anos, estávamos tratando da falta do transporte escolar. Entretanto, conseguimos, o governo do Estado e a Famurs, construir uma solução, que culmina com a regulamentação do transporte escolar, assinada hoje”. Conforme Lammel, com o decreto, os municípios saberão, antecipadamente, o valor que vão receber, o número de alunos que serão transportados e a forma como cada um irá até a escola.