O governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), abriu, nesta quinta-feira (8/10), a Consulta Pública 8/2026, com o objetivo de receber contribuições para a proposta de regulamentação das soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 

A iniciativa busca reunir informações e manifestações que contribuam para o aperfeiçoamento da proposta de Resolução Normativa que disciplinará essas soluções. 

A consulta pública ficará aberta até o dia 28 de outubro de 2026. O material referente ao processo está disponível no site da Agergs, na seção Consultas e Audiências Públicas. 

As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail consulta-publica8_2026@agergs.rs.gov.br ou entregues por escrito no protocolo da Agergs, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, em Porto Alegre. Os documentos devem ser dirigidos ao Gabinete da Presidência, e o envelope deve conter a identificação “Consulta Pública nº 08/2026”. 

Audiência pública será realizada no dia 27 de outubro

Além da consulta pública, a Agergs irá realizar a Audiência Pública 8/2026, no dia 27 de outubro (terça-feira), às 10h, em formato on-line, por meio do aplicativo Microsoft Teams. 

O objetivo da audiência é ampliar a participação dos interessados e possibilitar a apresentação de contribuições sobre a proposta de regulamentação. O regulamento e as orientações para participação estarão disponíveis no site da Agência. 

A realização da consulta e da audiência públicas atende ao disposto na Lei Estadual 16.266/2024 e no artigo 5º da Resolução Normativa 49/2019. 

Serviço 

O quê: Consulta Pública 8/2026
Quando: de 8 a 28 de outubro de 2026
Processo: 002531-39.00/25-1
Tema: soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
Envio de contribuições: consulta-publica8_2026@agergs.rs.gov.br 

O quê: Audiência Pública 8/2026
Quando: 27 de outubro de 2026 (terça-feira)
Horário: 10h
Onde: online pela Agergs TV no YouTube

• Mais informações:
  Telefone: (51) 3288-8800
  Site: www.agergs.rs.gov.br (seção Consultas e Audiências Públicas) 

_{Texto: Ascom Agergs
Edição: Secom}