Governo do Estado apresenta balanço de ações nas áreas da habitação e regularização fundiária no Rio Grande do Sul
Secretário Carlos Gomes, que deixa a pasta para reassumir o mandato de deputado federal, detalhou os investimentos e avanços
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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, detalha os avanços conquistados na área nos últimos dois anos e dois meses. Entre os destaques, está a consolidação da Pasta e a evolução dos investimentos e programas para habitação de interesse social no Estado. O balanço foi apresentado ao governador Eduardo Leite pelo secretário Carlos Gomes, que deixou a pasta nesta quinta-feira (5/2) para retomar o mandato de deputado federal em Brasília.
“Assumi para dar andamento à recuperação dos municípios afetados pelos eventos climáticos de setembro de 2023 e aí surgiram os de 2024. Mesmo assim, nunca imaginei que teríamos uma entrega tão significativa. Criamos a Política Estadual de Habitação de Interesse Social e a partir disso muitas entregas. Nunca uma gestão do Executivo investiu tanto em habitação. Estamos chegando a R$ 1 bilhão de investimento para a execução das políticas públicas habitacionais”, destacou Carlos Gomes.
Entre os avanços, o diferencial é o que o Rio Grande do Sul passou a ter uma Política Estadual de Habitação de Interesse Social com a Lei nº 16.138 de 7/6/2024, assegurando a promoção de acesso à moradia digna, segura, resiliente e de qualidade para as famílias que mais precisam, contribuindo para a redução do déficit habitacional e fomentando o desenvolvimento econômico do Estado.
Em números, até dezembro de 2026, a Sehab resume:
- 4.341 casas em diversas fases de execução
- 625 módulos habitacionais transportáveis
- 9.572 famílias adquirem a primeira casa própria com subsidio do governo do Estado
- 15.126 famílias beneficiadas com acesso à água potável
- 1.868 imóveis da extinta Cohab RS regularizados
- 104 títulos de propriedade definitivos entregues a produtores rurais
- 828 famílias beneficiadas com aluguel social
Investimentos e entregas
Nos programas permanentes, o A Casa é Sua Município Resiliência tem R$ 139,8 milhões de investimento previsto até dezembro de 2026, o que vai beneficiar 1.761 famílias de 55 municípios. Foram entregues 253 casas definitivas em 12 municípios e restam em construção 1.508 unidades habitacionais.
Para a reconstrução dos municípios atingidos pelos eventos climáticos, em especial os de 2024, o Programa A Casa é Sua Calamidade, que integra o Plano Rio Grande com recursos do Funrigs, elaborou duas estratégias de ação emergência: moradias temporárias e moradias definitivas.
Com relação ao acolhimento individualizado e mais dignos das famílias que estavam em abrigos coletivos, foram adquiridos 625 módulos habitacionais transportáveis para servirem de moradia temporária. O investimento de R$ 83,3 milhões beneficiou moradores de dez municípios. Todos os 625 módulos foram entregues e instalados.
Para a construção das moradias definitivas, foram realizadas licitações para duas atas de registro de preços com métodos construtivos em painel de concreto e steel frame. O investimento total previsto é de R$ 429, 7 milhões para a construção de 3.033 unidades habitacionais em 56 municípios. Foram entregues 39 casas definitivas e em breve outras estarão finalizadas.
Qualificação da infraestrutura
O governo do Estado, por meio da Sehab, auxiliou os municípios em outras áreas que precisaram de ajuda. Foram investidos R$ 72,2 milhões para desapropriação de 35,18 hectares em sete localidades que não possuíam terrenos públicos para as casas. Depois disso, foram repassados R$ 113, 5 milhões em recursos para a realização da infraestrutura dos terrenos em dez municípios.
Carlos Gomes agradeceu a confiança do governador Eduardo Leite e pontou as realizações da Pasta. “O desafio foi grande. A caminhada envolveu muito trabalho, enfrentamento de dificuldades e diálogo para chegarmos às realizações. Eu sempre soube que minha missão é ajudar pessoas, mas não imagina que conseguiria realizar o sonho de quase 14 mil famílias em adquirir a casa própria, em ver centenas de outras entrarem na nova moradia depois de terem perdido tudo para a força da natureza. Saio com a certeza que, posso não ter feito tudo, mas fiz o máximo ao meu alcance para deixar um legado de uma política habitacional de Estado, não de governos e que terá continuidade pelo bem de um único interesse: a dignidade da população que realmente precisa um teto, uma escritura de sua casa ou mesmo um banheiro para ter dignidade de morar”, frisou Carlos Gomes.
De forma inédita foi criado o Programa Porta de Entrada, que destina um subsidio de R$ 20 mil para as famílias que podem pagar as prestações de um financiamento, mas não possuem o dinheiro para a entrada da aquisição da casa própria. Na modalidade Cidadão o investimento no programa é de R$ 170 milhões. Com empreendimento em 30 municípios, ao final da segunda fase do programa, 13.500 famílias terão adquirido seus imóveis. Já São 9.238 benefícios pagos.
O programa também possui a modalidade Entidades. O primeiro investimento foi de R$ 12 milhões para 600 casas de produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos, dessas 334 já foram entregues. Para execução em 2026 há outros R$ 33,7 milhões investidos para apoio a Cooperativas Habitacionais Urbanas que vão construir 1.689 unidades habitacionais em 20 municípios.
Avanços na regularização
A Sehab avançou significativamente no trabalho de Regularização Fundiária. Em setembro foi lançado, em parceria com o TJRS e outras entidades públicas, o Programa Terra: Eu Sou Cohab, para regularizar os 62.252 imóveis adquiridos por meio da extinta Cohab RS. Foram realizados mutirões de atendimento em 12 municípios que agora começam a entregar as escrituras aos mutuários, o resultado desse trabalho foram 2.562 autorizações de escrituras, dessas 1.519 estão finalizadas e sendo entregues.
A regularização dos Núcleos Urbanos Informais (NUIs) tem um alcance social para 5.798 famílias. São 18 núcleos aptos a serem regularizados com 1.118 títulos de Legitimação Fundiária já entregues nos municípios de Araricá, Gravataí, Guaíba e Sapucaia do Sul.
E pela primeira vez na história de regularização fundiária do Rio Grande do Sul o governo do Estado entregou títulos de posse para assentados rurais. 75 famílias de Santana do Livramento receberam 104 títulos, há famílias com mais de um lote. Pelo Programa Assentamento Legal a Sehab trabalha para a regularização de 3300 lotes em 114 assentamentos, distribuídos em 45 municípios.
O Programa Mais Água recebeu um investimento de R$ 23,1 milhões para beneficiar 15.126 famílias com acesso à água potável em 220 municípios. Foram 212 convênios para perfuração de poços e 11 para execução de redes de distribuição de água. Pelo Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, 1410 famílias receberam módulos sanitários em 60 municípios, o investimento foi de R$ 14,9 milhões.
Olhar para o futuro
A Sehab, junto ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), conseguiu a liberação de recursos que estavam em recuperação desde a extinção da Cohab RS. O recurso depositado na conta própria, em valores atuais, é de R$ 50,1 milhões. Os valores serão utilizados para a continuidade de ações de habitação, como o Programa A Casa é Sua. Ciente do envelhecimento da população que no Rio Grande do Sul a Sehab desenvolveu o Residencial 60+ , com investimento de R$ 1,5 milhão está em execução o projeto piloto do programa com a construção de 12 residências em Tupanciretã.
O governo do Estado auxilia Porto Alegre no atendimento das famílias que precisam ser removidas da região onde está sendo finalizada a nova ponte do Guaíba. Com adesão ao Programa Estadia Ponte, o Estado repassa R$ 9,9 milhões para custear o aluguel social das 828 famílias. São R$ 1 mil mensais pelo período de 12 meses.
Reconstrução especial
Dentro do escopo de reconstrução habitacional dos municípios atingidos pelos eventos climáticos de 2024 está em andamento a construção de um bairro completo em Cruzeiro do Sul. O Novo Passo de Estrela tem um investimento de R$ 76,9 milhões, sendo R$ 23,1 para a construção de 150 unidades habitacionais e R$ 53,8 para a construção do loteamento que ocupará 33 hectares. A licitação integrada está em fase final de recurso administrativo para contratação da empresa que será responsável pelo projeto e execução.
Texto: Ascom Sehab
Edição: Secom