O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Saúde (SES), publicou a Portaria SES 348/2026, que autoriza e regulamenta o repasse superior a R$ 116 milhões provenientes de emendas parlamentares estaduais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida define como os recursos serão transferidos e aplicados para ampliar e qualificar o atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS).

No total, está prevista a destinação dos recursos financeiros a municípios, hospitais e outros prestadores. São 962 emendas com previsão de repasse aos beneficiários. 

• Lista completa das emendas e suas destinações

Os investimentos contemplam diferentes áreas da rede pública de saúde. A destinação busca garantir melhorias no atendimento em diversas frentes, desde consultas básicas até serviços hospitalares mais complexos.

A transferência dos recursos poderá ocorrer de diferentes formas, conforme o tipo de beneficiário, podendo ser realizado via repasses diretos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de saúde, convênios e aditivos em contratos com hospitais e prestadores de serviços.

Finalidades e valores destinados

• Custeio dos serviços da atenção primária à saúde (APS): R$ 53.070.000,00
• Investimento em equipamentos e/ou mobiliário, visando qualificar os serviços da APS: R$ 10.340.000,00
• Custeio dos serviços da atenção especializada à saúde: R$ 26.095.000,00
• Investimento em equipamentos e/ou mobiliário, visando qualificar os serviços da atenção especializada: R$ 11.754.000,00
• Investimento em veículo para transporte sanitário eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realização de procedimentos de caráter eletivo: R$ 12.455.000,00
• Investimento em equipamentos e/ou mobiliário, visando qualificar a rede de urgência e emergência : R$ 200.000,00
• Custeio dos serviços da rede psicossocial: R$ 485.000,00
• Investimento em equipamentos e/ou mobiliário visando qualificar a rede psicossocial: R$ 415.000,00
• Custeio dos serviços da rede de atenção à pessoa com deficiência (PCD): R$ 700.000,00
• Investimento em equipamentos e/ou mobiliário, visando qualificar a rede de atenção à pessoa com deficiência (PCD): R$ 600.000,00
• Investimento em obras, equipamentos e/ou mobiliário, visando qualificar os serviços de atenção integral à prevenção de doenças infectocontagiosas: R$ 400.000,00
• Investimento em veículo, visando qualificar os serviços da vigilância ambiental: R$ 100.000,00
• Total: R$ 116.614.000,00

Os recursos somente serão liberados após apresentação e aprovação de plano de trabalho, que deverá detalhar como o dinheiro será utilizado. Os aportes também devem ser aplicados exclusivamente nas finalidades previstas nas emendas parlamentares. A norma ainda define restrições importantes: os valores não poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou dívidas.

_{Texto: Ascom SES
Edição: Secom}