Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (23/7) a Resolução 5/2025 da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS) reconhecendo formalmente 87 Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN) em dez cidades gaúchas.

A medida consiste na primeira leva de certificações promovida pela Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN, que busca transformar uma série de iniciativas da sociedade civil – como cozinhas coletivas, bancos de alimentos, hortas comunitárias, entre outras – em beneficiárias reconhecidas da política pública estadual.

“Essas iniciativas que antes estavam à margem das políticas formais, agora, ganham visibilidade e, sobretudo, apoio. É o fortalecimento da segurança alimentar como compromisso de Estado, valorizando quem já faz a diferença nos territórios”, afirmou o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e presidente da Caisan-RS, Beto Fantinel.

Proteção à rede alimentar

A certificação dos PPSSAN é uma das ações previstas no III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (III Pesan), com base em proposta apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS).

O objetivo é identificar e reconhecer oficialmente organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e outros coletivos, com ou sem cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), que estejam envolvidos em atividades promotoras de segurança alimentar e nutricional, contribuindo na produção e distribuição de alimentos saudáveis e sustentáveis, bem como na educação alimentar e nutricional.

A importância do reconhecimento

A partir do reconhecimento, os PPSSAN se tornam passíveis de recebimento de apoios financeiro e técnico de projetos e programas desenvolvidos pelos órgãos que integram a Caisan-RS – presidida pela Sedes e composta ainda por outras 11 pastas estaduais.

As iniciativas certificadas poderão efetivar parcerias, acordos de cooperação, termos de doação, entre outros, com a administração pública estadual, sendo transformadas, inclusive, em potenciais consumidores coletivos das transferências de alimentos e outros bens e serviços promovidas pelo governo gaúcho. 

Ajuda para quem ajuda

Fundadora da Cozinha Solidária da Gio, em Gravataí, Dallas Giordana Gonçalves destacou a importância do reconhecimento pelo Executivo estadual. “As cozinhas necessitam muito de ajuda para poder produzir o alimento, adquirir o gás e os utensílios para o preparo das refeições. O trabalho que é feito é totalmente solidário e é um trabalho que necessita muito de apoio. É essencial que aconteça esse reconhecimento”, comemorou Gonçalves.

Localizada no bairro Breno Garcia, a iniciativa oferece diariamente refeições para mais de 200 pessoas. Além da distribuição de alimentos, o espaço conta com uma horta comunitária e promove diversas ações sociais, incluindo um projeto que, por meio de encontros semanais, proporciona a crianças de até 12 anos uma experiência completa de alimentação saudável, aliada a atividades lúdicas e educativas.

Desburocratização

No dia 15 de julho, foi aprovado, em reunião extraordinária do Pleno Secretarial da Caisan-RS, o aval prévio às resoluções emitidas pelo presidente do órgão destinadas ao reconhecimento de PPSSAN. A partir de agora, não será mais preciso submeter à apreciação do Pleno Secretarial aquelas resoluções que tratem da homologação de PPSSAN aptos para reconhecimento. A medida visa desburocratizar e acelerar o processo de certificação das iniciativas.

Como buscar o reconhecimento

Para solicitar a certificação, o PPSSAN deve solicitar o aval do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e preencher os documentos disponibilizados na página da Estratégia dos PPSSAN, no site da Sedes. Em seguida, precisa encaminhar a documentação à Caisan do município, que analisa o correto preenchimento dos documentos e preenche o formulário online de reconhecimento. A partir disso, a Caisan municipal remeterá o pedido à Caisan estadual. Esta última é a instância que reconhece e registra os PPSSAN.

Em cidades que não possuam Comsea e/ou Caisan municipal ou em que quaisquer dos órgãos estejam temporariamente inoperantes, o trâmite para a certificação dos PPSSAN deve ser efetivado por meio do Consea-RS e da Caisan-RS.

• Orientações sobre o PPSSAN

Painel de monitoramento

Foi desenvolvido pela equipe do Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA) um painel de monitoramento dedicado à Estratégia dos PPSSAN. A ferramenta permite a visualização do número de iniciativas reconhecidas e sua distribuição no território gaúcho, além de conter informações detalhadas sobre a função dos espaços e o perfil do público atendido.

• Estratégia do PPSSAN
  
  
• Painel de Monitoramento da Estratégia dos PPSSAN
  
  
• Resolução 5/2025 da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS)
  
  
• III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (III Pesan)

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Anderson Machado/Secom}