Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana serão as primeiras cidades que receberão, nos dias 3 e 4 de outubro, o mutirão de regularização fundiária para imóveis adquiridos por meio da extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab-RS). O Projeto Terra - Eu sou Cohab tem, na sua primeira etapa, o objetivo de atingir mais de 30 mil imóveis em 13 municípios, até o final deste ano com isenção de taxas cartoriais.

• Governador Eduardo Leite participa do lançamento do Projeto Terra - Eu sou Cohab

Resultado da parceria que une o governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS); a Defensoria Pública RS; o Colégio Notarial do Brasil, Seção RS; o Colégio Registral do RS; e o Instituto de Registro Imobiliário do RS (IRIRGS). Também participam do trabalho o Ministério Público do RS e o Comando Militar do Sul, prestando apoio aos mutirões.

“Começamos a caminhada para a segurança jurídica dessas milhares de pessoas que há muitos anos aguardam a garantia de posse dos seus imóveis. A união de esforços traz dignidade habitacional a essas pessoas. Um imóvel sem escritura é como uma pessoa sem certidão de nascimento”, afirma o titular da Sehab, Carlos Gomes.

Antes o processo era lento e a maioria dos mutuários não concluía por falta de recursos financeiros para as taxas cartoriais. Agora, com a parceria do Colégio Notarial do Brasil, Colégio Registral do RS e o IRIRGS, essas taxas foram isentadas.

Locais de atendimento

Em Uruguaiana o mutirão ocorre no clube da Cohab 2 (Quadra 12, número 205, Bairro Emílio Brandi), o foco desta etapa é a regularização fundiária de imóveis em nove núcleos, nos bairros Promorar I e II, Proficar, Profilurb e Cohab I e II, totalizando 889 contratos.

Em Bagé, os mutirões serão realizados no Palacete Pedro Osório (Av. Tupi Silveira, 1436, Centro), com previsão de atender 2673 contratos de oito bairros. Já em Santana do Livramento, cinco núcleos habitacionais serão contemplados, totalizando 309 contratos, no Clube Cruzeiro do Sul (Rua Silveira Martins, 922) no centro da cidade. Os serviços de atendimento ocorrerão das 9h às 16h, nos dois dias.

Regularização

Lançado no  dia 5 de setembro, o  Projeto Terra - Eu sou Cohab é uma ação conjunta do governo do Estado e do Tribunal de Justiça com objetivo de regularizar cerca de 60 mil imóveis adquiridos via a extinta Cohab/RS. No primeiro momento, o programa beneficia os mutuários de 30 mil unidades habitacionais localizadas em 12 municípios, onde serão realizados estes mutirões de regularização. 

O Projeto Terra – Eu sou Cohab, foi desenvolvido pelo Poder Judiciário e teve a adesão da Sehab, visando à regularização fundiária dos imóveis que ainda estão registrados em nome da Cohab e que necessitam ser transferidos aos respectivos mutuários. No último final de semana de agosto foi realizado o projeto piloto em Cachoeira do Sul e o resultado comprovou a eficiência da metodologia planejada.

Próximos Locais e datas

• Santa Maria - 10 e 11 de outubro
• São Leopoldo - 10 e 11 de outubro
• Pelotas - 17 e 18 de outubro
• Rio Grande -17 e 18 de outubro
• Alvorada -17 e18 de outubro
• Canoas - 31 de outubro e 1° de novembro
• Passo Fundo - 31 de outubro e 1° de novembro
• Guaíba - 7 e 8 de novembro
• Porto Alegre - 7 e 8 de novembro

Cohab RS

A Sehab tem a atribuição de reduzir o passivo imobiliário da extinta Cohab, visando à regularização do seu patrimônio, e administrar a carteira habitacional do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).

Desde de dezembro de 2023, vem sendo realizado um trabalho para a agilização e a otimização do processo de concessão de escrituras, certidões de propriedade e liberação de hipotecas dos mutuários da Cohab e do Ipergs. Desde então, foram finalizados 1.497 processos, sendo 802 autorizações para escrituras, 535 assinaturas , 47 liberações de hipotecas e 136 termos de quitação.

A Cohab-RS foi criada em 1964 pela Lei Ordinária 4.892/1964. Esta lei autorizava o governo do Estado a executar políticas públicas de habitação, principalmente para a população de baixa renda. A companhia foi extinta por decreto estadual em 1995 pela Lei 10.356/1995 , efetivada em 2009.

Após a extinção, a Cohab-RS entrou em processo de liquidação, envolvendo a transferência de bens e ativos para o Estado. Em 2015, foi aprovada a Lei nº 14.779/2015, que facilitou o reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, permitindo que os moradores, ao comprovarem a ocupação do imóvel por um período mínimo de cinco anos como moradia própria, obtivessem a escritura definitiva.

_{Texto: Liandro Lindner/Ascom Sehab
Edição: Secom}