O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação, publica no Diário Oficial desta quarta-feira ( 26), a proposta de acordo para pagamento das diferenças de gratificação de férias relativas aos anos de 2001 a 2007 aos professores que são regentes de classe. O acordo poderá ser feito entre os profissionais do magistério e a Secretaria da Educação, por meio de documentação que está disponível no site da secretaria.

Segundo a secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, serão pagos cerca de R$ 17 milhões por ano devidos aos professores. Ao assinar o acordo com a Secretaria, o professor receberá a primeira parcela, referente a 2007, logo no mês seguinte. As parcelas relativas a 2001, 2002 e 2003 serão pagas em maio, junho e julho de 2009, e as parcelas de 2004, 2005 e 2006, em maio, junho e julho de 2010. Dessa forma, todos os atrasados serão pagos no Governo Yeda Crusius. Pagando essas gratificações, estamos tentando compensar o desconto do salário daqueles professores que estão em greve e terão parte do seu pagamento descontado, por causa do corte de ponto, afirmou Mariza Abreu.

Essa questão tem origem na interpretação da Constituição Federal pelo Judiciário, estendendo àquele poder o benefício do pagamento da gratificação de 1/3 de férias para o período de 60 dias, assegurado em lei como o período de férias. Na seqüência, tal benefício foi estendido ao Ministério Público.

Em novembro de 2005, o Cpers/Sindicato deu início a um processo para cobrar o pagamento do terço de férias em proporção aos dias gozados. No magistério, os professores podem tirar entre 45 e 60 dias de férias, mas recebiam o equivalente a 30 dias. Em 2008, a Secretaria da Educação já fez o pagamento referente ao número de dias que esses profissionais estiverem em férias. Entre maio e outubro deste ano, houve uma negociação entre o Estado e o sindicato, intermediada pelo Judiciário, para o pagamento dos valores retroativos até 2001, porém, a entidade não aceitou o parcelamento nem abrir mão dos honorários advocatícios. Para sair desse impasse e cumprir a determinação do Poder Judiciário, a Educação decidiu negociar diretamente com os professores.