O Governo do Estado garantirá um crédito presumido para a reciclagem de resíduos plásticos pós-consumo, com assinatura de decreto, que deverá ocorrer nos próximos dias. A análise para a concessão do benefício foi feita pelas Secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais com vistas a equiparar o tratamento tributário dado pelo Estado de Santa Catarina.

O benefício permitirá que a carga tributária para a reciclagem de resíduos plásticos pós-consumo fique em 4,5%. A medida atende à demanda da Cirplasul, que congrega as empresas do setor.

Segundo as análises, a estimativa é de um valor próximo de R$ 4,3 milhões por ano, que deve ser compensado pelo aumento das atividades do setor decorrente da melhoria das condições de competitividade das indústrias gaúchas de reciclagem de plásticos para matéria prima de outras atividades industriais. Além de incentivar o setor, a medida possui caráter ambiental e social, pois atinge a atividade de catadores e cooperativas de recicladores.