A Secretaria Estadual da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado lançaram, nesta sexta-feira (11), a Certidão de Dívida Ativa Eletrônica (CDA), que permite a tramitação de documentos entre a Receita Estadual e a PGE de forma exclusivamente eletrônica.
A CDA é um título público que representa uma dívida do contribuinte com o Estado. O título é emitido pela Fazenda e enviado à PGE para ajuizamento de ação de execução fiscal e cobrança da dívida. Mensalmente são enviadas à PGE cerca de três mil CDAs.

Entre os benefícios do novo sistema estão a integração entre a Fazenda e a PGE, anexação de documentos digitalizados representativos dos créditos e de garantias ou bens em nome do devedor, banco de dados para o gerenciamento do processo de encaminhamento da CDA à PGE, assinatura dos documentos com certificação digital, eliminação total do uso de papel e condições de integrar o processo de execução judicial eletrônico em implantação no Poder Judiciário.

O coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Cristiano Bayne, esclarece que o sistema será utilizado inicialmente na Equipe de Ações Especiais da Procuradoria Fiscal de Porto Alegre, após será adotado para todo o Estado. Bayne ainda ressalta que o trâmite exclusivamente eletrônico se dará apenas entre a Secretaria da Fazenda e a PGE, uma vez que o Poder Judiciário ainda não está adaptado para tal tecnologia.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a integração entre os sistemas, além de garantir agilidade para atuação na cobrança da dívida, significa uma maior transparência a todas as fases do processo. Neves Pereira destacou que com a Certidão de Dívida Ativa Eletrônica significa dizer que está sendo ampliado o sistema de cobrança.

Após uma simulação do envio de uma CDA, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, parabenizou as equipes das duas instituições, que priorizaram o tema e alcançaram uma parceria que traz resultados positivos para o Estado, Governo, sociedade e as próprias instituições envolvidas neste processo. Precisamos avançar e aprimorar ainda mais esta integração.

O secretário adjunto da Fazenda, André Paiva Filho, disse que o lançamento da Certidão de Dívida Ativa eletrônica trará um impacto operacional muito grande, uma vez que irá agilizar o processo, que antes era feito em papel. Ele ressaltou que o trabalho em conjunto se reflete positivamente no impacto operacional para as duas Instituições. Devemos continuar projetando outras ferramentas para integração em outros temas.

Texto: Fabiane Rieger e Glênio Paiva
Edição: Redação Secom (51)3210-4305