O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), e os municípios de Capão do Leão e Sananduva firmaram convênio nesta segunda-feira (18/5), no âmbito do Programa Regulariza Tchê, para a regularização fundiária de 631 lotes em três loteamentos. O documento aprova o repasse de R$ 538 mil para a execução de projetos técnicos necessários para viabilizar a regularização das áreas contempladas.

Em Capão do Leão, serão contemplados os loteamentos Municipal, com 308 lotes e investimento de R$ 318,1 mil, e Lupicínio Rodrigues, com 50 lotes e aporte de R$ 51,6 mil. Em Sananduva, o loteamento Vila Nova será beneficiado com investimento de R$ 168,3 mil para a regularização de 273 lotes.

O recurso será usado para as etapas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb):  cadastro social, levantamento topográfico e planialtimétrico, identificação de áreas de risco, preservação permanente e elaboração de documentos técnicos, jurídicos e administrativos, entre outros.

“A regularização fundiária é uma política pública de grande importância em que estamos avançando. Ela garante o acesso à infraestrutura urbana, fazendo com que essas famílias passem a ter um endereço com CEP, o que as tira da invisibilidade urbana e assegura dignidade e segurança habitacional”, ressaltou o titular da Sehab, Bruno Silveira.

Os prefeitos agradeceram e enfatizaram que a concretização das regularizações fundiárias urbanas contribui para o desenvolvimento dos municípios. “Esse olhar do governo do Estado para os municípios melhorou muito e o resultado é muito importante para crescermos”, disse o prefeito de Capão do Leão, Vilmar Schmitt.

Seleção dos municípios

Os municípios contemplados foram selecionados por meio de edital e a classificação das propostas levou em consideração critérios técnicos, como características da ocupação, infraestrutura disponível, existência de áreas de risco e aspectos socioeconômicos dos municípios. Para participar, as prefeituras precisaram apresentar ficha de projeto com informações detalhadas sobre os núcleos urbanos informais, número de lotes, histórico da ocupação e documentação técnica exigida pelo programa.

Desse edital, 33 Núcleos Urbanos Informais (NUIs) provenientes de 18 municípios foram classificados. Gravataí e Erechim, com três loteamentos cada, e Mostardas, com um, devem ser os próximos a terem convênios assinados. Somando com Canoas, que assinou convênio para a regularização de 300 lotes no bairro Guajuviras, o valor investido ultrapassa os R$ 5 milhões.

O programa

O Regulariza Tchê surgiu da dificuldade dos municípios em aplicar a lei federal que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, tanto na formação de uma equipe técnica qualificada quanto no investimento de recursos financeiros para execução de todas as etapas.

Para os municípios executarem a regularização fundiária em seu território, o programa está estruturado em quatro modalidades, com e sem repasse de recursos. Poderá haver aporte de recurso nos casos em que os munícipios precisem executar o processo de Reurb ou para obras de infraestrutura em NUIs com a Reurb já aprovada.

Também recebem recursos os municípios que necessitam elaborar os projetos urbanísticos e complementares do Reurb ou implementar obras para reassentamentos de famílias residentes em áreas não aptas à urbanização – caso dos que foram contemplados na assinatura desta segunda-feira (18/5).

Os municípios que não precisam recursos financeiros recebem o suporte de assessoramento técnico, especialmente nas dificuldades de levantamento topográfico, elaboração de estudos ambientais, projeto urbanístico e capacitações técnicas.

A Sehab possui ainda o Programa Regulariza RS (voltado para a regularização de núcleos em terras que pertencem ao Estado) e o Assentamento Legal (direcionado para a regularização de assentamentos rurais).

_{Texto: Nathalie Sulzbach/Ascom Sehab
Edição: Secom}