O secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi, coordenou, nesta quarta-feira (19), em Porto Alegre, reunião do grupo de trabalho instituído pela governadora Yeda Crusius - através do Decreto nº 45.373 - para analisar propostas envolvendo fusão, desmembramento e organização de Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Os 11 integrantes do colegiado foram convocados por Bernardi para realizar estudos e deliberar sobre a criação de dois novos Conselhos: Vale do Jaguari e Celeiro. Os debates pautaram-se pelos termos do Decreto nº 42.777, de 22 de dezembro de 2003, que regula a matéria, exigindo, entre outros critérios, a manutenção da continuidade territorial; a aprovação da proposta pelas câmaras de vereadores dos municípios diretamente envolvidos, mediante resolução votada em plenário; a existência de identidade regional entre as áreas postulantes, envolvendo aspectos culturais, históricos, geográficos, econômicos, sociais e de desenvolvimento; e a preservação da integridade do Corede de origem. No final, os representantes da Casa Civil, das secretarias do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais e de Planejamento e Gestão, do Fórum dos Coredes, da Associação Gaúcha Municipalista (AGM), da União dos Vereadores (Uvergs), da Federação das Associações de Municípios (Famurs) e do Fórum Democrático da Assembléia Legislativa autorizaram – por unanimidade - os municípios de Cacequi, Capão do Cipó, Jaguari, Mata, Nova Esperança do Sul, Santiago, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul e Unistalda a integrarem o Corede Vale do Jaguari, que descende do Corede Central, totalizando 11,3 mil quilômetros quadrados de área e 121 mil habitantes. O concurso do Corede Celeiro também foi aprovado, mas sob a condição de que sua implantação seja acompanhada durante quatro meses por comitê formado por membros do Fórum dos Coredes, da Associação Amuceleiro, do Corede de origem (Noroeste Colonial) e das secretarias de Relações Institucionais, do Planejamento e Gestão. O Conselho representará uma população de 141 mil habitantes e vai abranger 4,5 quilômetros quadrados distribuídos entre 21 municípios: Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Chiapeta, Coronel Bicaco, Criciumal, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, São Martinho, Sede Nova, São Valério do Sul, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos e Vista Gaúcha. ”A decisão sobre os pleitos baseou-se em pareceres técnicos e nos argumentos de todas as partes interessadas”, enfatiza Celso Bernardi, que abriu espaço para argumentações de prefeitos e representantes de entidades comunitárias. O secretário de Relações Institucionais acrescenta que “o Governo do Estado, ao avaliar os pedidos formulados, teve como preocupação principal não fragmentar os Conselhos, de maneira a preservar as identidades das diversas regiões que compõem o território gaúcho, e manter sintonia com as diretrizes traçadas pelo relatório Rumos 2015”. O grupo de trabalho também se posicionou favoravelmente às transferências para o Corede Norte do município de Sertão, que hoje integra o Corede Produção, e do município de Protásio Alves, que deixa o Corede Campos de Cima da Serra para participar do Corede Serra. Outra deliberação envolveu ajustes na legislação que regula o funcionamento dos Conselhos. A intenção é estabelecer intervalo de dois anos para a constituição de novos Coredes e carência mínima de cinco anos para municípios migrarem de um Corede para outro.