Atualizado às 15h45, com informações sobre a reunião em Capão da Canoa

Ao dar seguimento à agenda de diálogos sobre a Reforma Tributária RS, o governador Eduardo Leite, acompanhado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, de Logística e Transportes, Juvir Costella, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, deu início, neste sábado (29/8), a uma série de reuniões regionais, iniciativa chamada de Diálogo RS: Reforma Tributária. Prefeitos, deputados estaduais e dirigentes de entidades de Novo Hamburgo, pela manhã, e Capão da Canoa, à tarde, participaram dos encontros para debater as propostas encaminhadas à Assembleia Legislativa.

A primeira reunião foi com prefeitos e deputados do Vale do Sinos, e a segunda, com dirigentes da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos, da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos, do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública, além de parlamentares da região. Alguns convidados puderam acompanhar as agendas por videoconferência.

“O primeiro encontro foi muito positivo. Estamos seguros de que a Reforma Tributária RS é o melhor caminho para sair da crise no nosso Estado, agravada pela pandemia e pela estiagem. A simples prorrogação das alíquotas majoradas não seria a melhor solução. E, sem a reforma, a população pagará a conta com a precarização dos serviços”, afirmou o governador.

Sem a Reforma Tributária, o governo do Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, uma vez que, ao final deste ano, termina o prazo de majoração das alíquotas estabelecido em 2018. Com isso, os municípios perdem cerca de R$ 850 milhões. Essa queda na arrecadação comprometerá a qualidade dos serviços públicos, como segurança pública, saúde e infraestrutura, disse Leite.

O governo do Estado apresentou uma projeção de perda para alguns municípios do Vale do Sinos, como Campo Bom, Dois Irmãos, Esteio, Novo Hamburgo e São Leopoldo, que deixariam de arrecadar cerca de R$ 36,3 milhões.

Devido ao prazo para o fim das alíquotas majoradas, a aprovação da proposta de modernização do sistema tributário gaúcho, já encaminhada à Assembleia Legislativa, se torna fundamental, disse Leite. O governador acrescentou que o Estado precisa de um sistema tributário mais simples, justo e eficiente, que tribute menos o consumo e mais o patrimônio, estimulando a competitividade.

Além disso, caso a Reforma Tributária não seja aprovada, será mais difícil aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), essencial para o equilíbrio de contas do Rio Grande do Sul. “O RRF exige uma conta de chegada, o Estado tem de mostrar que, com todas as ações que tomou para reduzir despesas, a conta fecha e o Estado se equilibra. Se perdermos R$ 2 bilhões, vai ser difícil fechar essa conta”, ponderou Leite.

O RS não paga a dívida com a União por força de liminar, que pode ser derrubada a qualquer momento. Caso o Estado precise voltar a pagar essa dívida, perderá mais R$ 3,5 bilhões. O RRF impede a cobrança da dívida pelos próximos seis anos.

Em Capão da Canoa

No Litoral, foram recebidos, em um único encontro, prefeitos e deputados da região e representantes da Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Capão da Canoa, do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, da Associação dos Construtores e Incorporadores da Construção Civil de Capão da Canoa, da Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias de Capão da Canoa, da Associação dos Contabilistas do Litoral Norte e da Associação Gaúcha de Supermercados. Alguns convidados puderam acompanhar as agendas por videoconferência.

O governador voltou a reforçar que não é apenas o Executivo estadual que sairá perdendo se nada for feito. Capão da Canoa, Osório, Santo Antônio da Patrulha e Torres somarão perda de R$ 8,5 milhões anuais com a queda na arrecadação resultado do fim das alíquotas majoradas do ICMS.

Leite também foi enfático ao afirmar que a Reforma Tributária RS não aumentará impostos para os contribuintes. Nas apresentações nas duas cidades, mostrou que o Estado não arrecadará mais – pelo contrário: se aprovadas as propostas, deixará de arrecadar R$ 1 bilhão em ICMS. Parte dessa perda será compensada com aumento de impostos ao patrimônio, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

“O imposto sobre o consumo atinge a todos independentemente da renda, e o imposto de patrimônio atinge conforme os bens de cada um. O imposto sobre o consumo, portanto, será reduzido para dinamizar a economia e fazer com quem tem menos ganhe renda e consuma mais. A carga tributária não aumenta. O governo vai, inclusive, reduzir um pouco de arrecadação, mas que vai valer a pena para incentivarmos setores importantes e encorparmos ferramentas que promoverão uma tributação mais simples, justa e moderna, o que vai impactar positivamente na nossa economia”, enfatizou o governador.

Atualmente, as famílias gaúchas que recebem até R$ 1.908 comprometem quase 15% de sua renda com ICMS. Entre as que recebem mais de R$ 23,8 mil mensais, o desembolso cai para 3,4%. Ou seja, quem ganha menos suporta mais o peso dos impostos do que aqueles que ganham mais. Essa é uma das distorções que a reforma busca corrigir propondo, entre outras medidas, a devolução de parte do ICMS pago para famílias de mais baixa renda.

Ao final das reuniões em cada uma das regiões, Leite atendeu a imprensa. Foram tomadas todas as precauções impostas pelo período de pandemia, como higienização das mesas, limite de participantes e distanciamento entre as pessoas.

Veja um resumo das medidas que compõem os três projetos de lei da Reforma Tributária RS:

SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital (Confaz)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do Difal (imposto de fronteira)
• Revisão do Simples Gaúcho
• Incentivo ao e-commerce

REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS
• Devolução ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras

MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade

TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD
• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental

• Clique aqui e acesse as informações sobre a Reforma Tributária RS apresentadas em Novo Hamburgo.

• Clique aqui e acesse as informações sobre a Reforma Tributária RS apresentadas em Capão da Canoa.

• Veja as propostas da Reforma Tributária RS encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa.

• Acompanhe todas as informações sobre a Reforma Tributária RS.

_{Texto: Suzy Scarton e Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom}