Governo quer negociar Gestão Democrática com o Cpers
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O Cpers foi recebido hoje (6) pelo chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, e pelo secretário da Educação, José Fortunati, para mais uma etapa de negociações. O sindicato, através de sua presidente, Juçara Dutra Vieira, propôs a discussão do projeto de lei que trata da matriz salarial dos servidores de escola, enviado à Assembléia pelo governo no último dia 30, cumprindo um prazo pré-estabelecido na audiência do dia 11 do mês passado. Outro pleito é a lei de Gestão Democrática. De acordo com o sindicato dos professores, há uma diferença de tabelas entre os projetos de lei 283/02, que foi arquivado, e o 184/03, enviado no último dia 30, que dispõe sobre a matriz salarial dos servidores de escolas. Como os cálculos são feitos pela Secretaria da Fazenda, foi realizada uma segunda reunião, à tarde, na sede da Secretaria da Fazenda, na qual técnicos tratarão do assunto. Na reunião foi discutida a matriz salarial do quadro dos servidores de escola. O encontro teve caráter técnico, onde tanto o Cpers quanto a Secretaria da Fazenda esclareceram os pontos que precisam ser acertados na matriz salarial. Segundo o diretor do Departamento da Despesa Pública Estadual, Sérgio Dias Rotta, a negociação foi positiva. Vamos trabalhar juntos para tentar resolver a questão no próximo encontro, afirmou. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira(8). Na questão da Gestão Democrática, o Cpers quer alteração no que se refere ao processo eleitoral dos diretores de escola. A posição do governo, exposta à categoria pelo secretário da Educação, José Fortunati, é a de que as ações do executivo seguem a lei 11.695/01, que altera a lei 10.576/95. Temos a plena confiança de que a decisão do governo de seguir a legislação em vigor é a mais correta, afirmou o secretário Fortunati. Entretanto, não foi descartada a possibilidade do agendamento de reuniões para tentar nova modificação nessa lei. Não nos furtaremos de dialogar sobre possíveis modificações, mas o governo apoiará o que é legalmente correto, destacou o secretário Oliveira. Ao fim do encontro, o chefe da Casa Civil e o secretário da Educação reafirmaram o compromisso do governo de dialogar de uma forma franca e objetiva com todas as classes da sociedade. Nenhum governo tratou de forma tão aberta o Cpers, nem mesmo o governo anterior, finalizou Fortunati.