O governo do Estado pagou, nesta sexta-feira (29/8), o sétimo lote dos recursos previstos pelo Programa Volta por Cima para famílias vítimas das chuvas intensas e enchentes no Rio Grande do Sul no período de 14 a 20 de junho de 2025. O benefício foi creditado no Cartão Cidadão de 227 famílias de onze municípios.

O valor do lote soma R$ 454 mil em apoio financeiro por parte do Executivo gaúcho, totalizando mais de RS 5,8 milhões em repasses nesta edição do programa. Foram destinados R$ 2 mil para famílias desabrigadas ou desalojadas, de acordo com os seguintes critérios:

• ter sido desabrigada ou desalojada em razão das chuvas intensas e enchentes ocorridas entre 14 e 20 de junho de 2025, conforme Decreto 58.235/2025;
• residir em município com decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo governo do Estado;
• ter sido identificada como moradora de área atingida a partir de mapeamento realizado pelo governo estadual;
• constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, com atualização nos últimos 12 meses.

Para saber se foram contemplados com o benefício nos lotes já pagos, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número do CPF no site do Volta por Cima.

O mapeamento de áreas atingidas está em constante atualização. Assim, famílias que cumpram os requisitos do programa e residam na mesma cidade podem receber o benefício em lotes diferentes.

Na segunda-feira (25/8), iniciou o período de cadastramento de famílias que não tenham sido identificadas por meio do mapeamento e que atendam aos critérios do Decreto 58.235/2025. A medida está regulamentada pela Instrução Normativa 05/2025 da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Além dos mais de R$ 5,3 milhões já disponibilizados pelo governo para esta edição do Volta por Cima, foi realizado novo aporte de mais de R$ 3,3 milhões. A gestão do recurso do programa compete à Sedes, com apoio da Secretaria de Planejamento Governança e Gestão (SPGG) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), bem como do Banrisul.

A ação integra o Plano Rio Grande, programa de Estado liderado pelo governador Eduardo Leite e criado para proteger a população, reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro. 

Mapeamento

Famílias desalojadas ou desabrigadas serão automaticamente identificadas com base no cruzamento de dados oficiais de domicílio com o mapeamento das áreas atingidas.

Estão sendo usados satélites com tecnologia SAR, que permite a observação mesmo em condições de pouca ou nenhuma luz e através de nuvens e chuva. O levantamento é conduzido pelo Departamento de Economia e Estatística da SPGG.

Cadastramento

Os dados de acesso ao sistema de cadastramento serão disponibilizados pela Sedes aos gestores municipais. Estes terão até dez dias úteis, a partir da data de recebimento das informações de usuário e senha, para cadastrarem as famílias no formulário do Volta por Cima. Cidadãos não podem se cadastrar diretamente no sistema, pois apenas as equipes municipais têm acesso ao formulário.

O cadastramento pode ser realizado pelos municípios atingidos pelos eventos meteorológicos ocorridos entre 14 e 20 de junho de 2025 e que possuam decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo governo do Estado. Outros municípios que tenham seus decretos reconhecidos pelo Executivo gaúcho até o encerramento desta edição do programa poderão realizar o cadastramento, mediante autorização da Sedes.

O pagamento

O valor do benefício é creditado no Cartão Cidadão da pessoa de referência de cada núcleo familiar. Podem utilizar o recurso, a partir desta sexta-feira (29/8), os beneficiários do sétimo lote que já têm o Cartão Cidadão em mãos em função de outro programa do governo.

Aqueles beneficiários que não possuem o cartão terão o documento emitido automaticamente, podendo retirá-lo na agência do Banrisul designada na sua cidade a partir de 15 de setembro. O prazo para retirada dos cartões com o valor do auxílio vai até 30 de novembro de 2025. Após essa data, os valores não resgatados retornarão aos cofres públicos.

• Lista de agências do Banrisul para retirada do Cartão Cidadão

Quem perdeu o cartão deve ligar para 0800-5412323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h) e solicitar a emissão da segunda via.

Transparência e controle 

Todas as informações sobre os repasses estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado, e denúncias podem ser encaminhadas pela Central do Cidadão. 

O programa

O Volta por Cima é fundamentado na Lei 15.977/2023, que autoriza a concessão de auxílios em situações de emergência ou calamidade pública. Desde sua criação, o programa tem desempenhado papel fundamental na assistência às vítimas dos eventos meteorológicos extremos.

Em 2023, o Volta por Cima beneficiou 23.533 famílias, com mais de R$ 37 milhões em repasses. Após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a iniciativa atendeu mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, desalojadas ou desabrigadas, totalizando mais de R$ 250 milhões em recursos estaduais.

Municípios com beneficiários no sétimo lote:

• Alvorada
• Arambaré
• Charqueadas
• Cruzeiro do Sul
• Espumoso
• Formigueiro
• Parobé
• São Sepé
• Taquara
• Taquari
• Vera Cruz

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}