O Governo do Estado está recuperando mais de R$ 1,1 milhão referente a irregularidades envolvendo o programa Primeiro Emprego em 2002. Os valores, já recebidos pela Secretaria da Fazenda, foram devolvidos por 364 empresas que, naquele ano, contrataram 500 jovens. Conforme o secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Edir Oliveira, os empresários estão devolvendo os recursos devido a pagamento indevido pelo Governo do Estado àquela época. De acordo com a regulamentação do programa, o salário dos jovens, contratados por um ano, deveria ser pago nos primeiros seis meses pelo governo. O semestre restante, que deveria ter sido pago pelas empresas, não ocorreu porque o jovem era demitido antes do tempo previsto de preenchimento da vaga - um ano - conforme determina a legislação, esclareceu o secretário. A Secretaria do Trabalho, responsável pelo programa, deverá abrir uma auditoria em todos os cinco mil processos envolvendo contratações do Primeiro Emprego até 2002. Também está sendo fiscalizada a prestação de contas de cerca de 600 processos realizadas até dezembro daquele ano. Segundo Oliveira, em janeiro de 2003 existiam 970 processos com prestação de contas pendentes. Cerca de 60% deles apresentam algum tipo de irregularidade, afirmou. Para o secretário do Trabalho, as empresa acabaram aderindo ao programa de forma apressada e desorientada. Mais de 90% dos empresários relatam que desconheciam as regras que deveriam ser adotadas na contratação dos jovens, explica, acrescentado que a quebra do termo legal abalou a credibilidade do programa. Os sérios problemas encontrados nas contratações anteriores é que impediram a continuidade do primeiro Emprego Estadual pelo atual governo em 2003, mas, agora, estamos retomando o programa com um investimento de R$ 10 milhões, que vai beneficiar 1,7 mil jovens trabalhadores, concluiu Edir Oliveira.