Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (3), a homologação da empresa que ganhou a concessão de exploração de serviços da rodoviária de Santa Maria. O processo conduzido pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), ligada à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), é demandado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS).

A rodoviária do município é considerada de primeira categoria - segmentação feita de acordo com o faturamento da praça. A empresa vencedora foi a Estação Rodoviária de Santa Maria, que já administrava o terminal de passageiros. A concessão é de mais 20 anos, mediante o pagamento de R$ 655,2 mil.

Além de pagar o valor acertado, a empresa deverá executar obras de melhoria. O investimento deve ser remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço. O valor será pago ao Daer em 60 parcelas no prazo de cinco anos. Alguns dos requisitos para administrar rodoviárias de primeira categoria são: sala de espera, fraldário, bar e restaurante.
A proposta vencedora, em casos de concessão, é aquela que obtiver mais pontos. Revestimentos de cerâmica nos sanitários, programa de separação de lixo e ambientes climatizados contam na pontuação. A fiscalização dos serviços é feita pelo Daer e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs), que podem aplicar penalidades, caso não sejam cumpridas obrigações que constam no contrato de concessão, como remeter boletins estatísticos do movimento de passageiros.

Texto: Camila Gonçalves
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305