Mais de 300 trezentas pessoas, entre representantes do Poder Judiciário, do Juizado da Infância e da Juventude, de entidades de atendimento a crianças e adolescentes e de organizações não-governamentais, compareceram à instalação da Fundação de Proteção Especial (Fundação Proteção), no início da tarde desta segunda-feira (17), no Teatro do IPE. Vinculada à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), a nova fundação executará as medidas de abrigamento às cerca de 770 crianças e adolescentes vítimas de abandono ou maus-tratos, que vivem sob a tutela do Estado. A secretária da STCAS, Neusa Azevedo, destacou a importância do reordenamento e do processo de desmonte do modelo Febem de atendimento, consolidado a partir do esforço de muitas pessoas. A Fundação Proteção surge num momento em que já estamos trabalhando o reordenamento dos abrigos. Agora temos pequenas casas que lembram lares, inseridas em bairros da comunidade. Estamos reaproximando irmãos que viviam em unidades diferentes, ressaltou a secretária, enfatizando que 62,6% dos abrigados já vivem em abrigos reordenados. Tínhamos aqui no Estado a antiga Febem dando conta do atendimento a adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos e de abandono. Agora, temos duas novas fundações para administrar a execução das medidas a esses dois temas de natureza tão diferenciada, salientou. Ao apresentar a Fundação Proteção, o presidente José Carlos Sturza de Moraes lembrou que o grande desafio da instituição é a reinserção familiar das crianças e adolescentes abrigados e o apoio à adoção. Enquanto isto não é possível, a convivência social é fortalecida. As crianças e os adolescentes estudam em escolas da comunidade, buscam atendimento em postos de saúde e na rede hospitalar, disse ele. A presidente do Instituto Amigos de Lucas, organização não-governamental de incentivo à adoção legal, Helena Martinho, reforçou as palavras de Moraes. Mesmo qualificada, a abrigagem deve ser excepcional e transitória. Sempre que possível, todas as crianças e adolescentes têm o direito de viver com sua família de origem. Quando não for possível, devemos buscar uma família substituta. O governador Olívio Dutra sancionou o Projeto de Lei que cria a Fundação de Proteção Especial e a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), no dia 28 de maio, extinguindo a Febem. Com a sede administrativa na rua Miguel Teixeira, 86, a nova Fundação tem cerca de 900 funcionários, trabalhando nos 33 abrigos residenciais, nos cinco institucionais (os grandes abrigos) em Porto Alegre e Viamão, e nos outros cinco abrigos de médio porte localizados nos municípios de Lajeado, Uruguaiana, Dom Pedrito e Soledade. Após a cerimônia de instalação, a Fundação Proteção deu início ao 3º Seminário Estadual de Abrigagem, que seguiu durante a tarde e continua nesta terça-feira, reunindo entidades de atendimento a crianças e adolescentes de todo o Estado, Conselhos Tutelares e organizações não-governamentais, para discutir a constituição de parâmetros comuns no atendimento a crianças e adolescentes.