A manutenção das atividades prestadas pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) nas 59 Unidades Desconcentradas (UDs) no interior foi motivo de debate em reunião. Participaram do encontro, na quinta-feira (7), integrantes do Fórum de Secretários Municipais de Desenvolvimento e titulares das Secretarias de Desenvolvimento Econômico de municípios.

O convênio abrange o órgão de registro, Associações Comerciais e Industriais (ACIs) e prefeituras que disponibilizam suas equipes para atuarem na análise dos processos (decisões singulares) nos escritórios regionais da Junta Comercial.

Para o presidente da JucisRS, Itacir Amauri Flores, com a implantação da Junta Digital não há mais necessidade de cobrança de taxas, já que houve o término do recebimento dos processos em papel. Contudo, essa é uma preocupação dos secretários municipais.

O presidente da JuciRS enfatiza que está em estudo com outros órgãos uma forma para que os servidores que atuam nas UDs sejam aproveitados em outras áreas. “Temos um quadro técnico excepcional e uma estrutura montada em cada município. Nossa intenção é que continuem fazendo a análise singular dos processos, mas, para isso, temos que resolver o impasse da cobrança de taxas nas cidades conveniadas”, explicou.

Elaboração de lei ou decreto

Conforme Amauri Flores, o objetivo é que seja constituída uma comissão para debater o assunto e, se for do entendimento de todos, uma das alternativas será a elaboração de lei ou decreto para sanar a questão que envolve a cobrança de taxas pelos municípios.

A pauta está sendo tratada com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). Em breve, será agendada reunião com representantes da Secretaria da Fazenda, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sedetur e JucisRS.

O presidente do Fórum de Secretários Municipais de Desenvolvimento do RS, Carlos Eduardo Lopes da Silva, titular da Secretaria de Desenvolvimento de Passo Fundo, disse que a Junta Digital é uma evolução. No entanto, defende a manutenção das taxas, já que com o sistema totalmente online, os municípios não têm mais como gerar boletos para ressarcimento. “Queremos alinhar nossa parceria, evitando qualquer improbidade administrativa nas Procuradorias dos municípios”, afirmou.

Também participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves, Sílvio Bertolini Pasin; de Frederico Westphalen, Simone Duarti Silva; de Cruz Alta, Manoel Emerson de Souza; de Santiago, Sadi Gioda; de Montenegro, Elias Rosa; e de Farroupilha, Roque Severgnini.

Representando a JucisRS, participaram o diretor de Registro, Cézar Roberto Perassoli Cardoso, e a chefe do Setor de Recursos, Tamires Castro da Silva.

Texto: Denise Rodrigues/JucisRS
Edição: Marcelo Flach/Secom