A pauta da 1ª Turma do Tarf (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais), marcada para esta quarta-feira (22), prevê o julgamento de dois processos cuja tramitação se deu unicamente por meio eletrônico. Com o objetivo de garantir maior agilidade e economia na tramitação dos expedientes, a substituição dos processos em forma de papel teve uma primeira experiência já no mês de outubro, quando outros dois recursos expedientes foram avaliados. O Tribunal é responsável por julgar, em segunda instância, processos de contribuintes que contestam a cobrança do imposto da Receita Estadual.

"Com o passar do tempo, o processo eletrônico acabará se impondo na nossa rotina, por sua facilidade de acesso e elaboração dos documentos", destacou o presidente do Tarf, Renato Calsing. Ele salienta que a novidade exigiu uma série de adaptações materiais e técnicas, com comprometimentos dos funcionários da instituição, juízes e defensores da Fazenda.

As reuniões de julgamento das duas Câmaras e do Pleno do Tribunal são abertas ao público. Além da publicação antecipada das pautas, os acórdãos (decisões) são publicados no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). "Sempre contamos com o comparecimento de advogados, contribuintes e estudantes, inclusive em cada semestre as reuniões são efetuadas em universidades", arrematou Calsing.

A composição do Tribunal é paritária: metade dos julgadores são representantes da Sefaz (auditores fiscais) e metade de representação dos contribuintes. Estão contemplados no Tarf os principais setores da economia gaúcha como a indústria, o comércio, o setor rural e as cooperativas, a partir de indicações de entidades como Fiergs, Federasul, Farsul e Ocergs. "Esta composição é importante, a partir da própria missão do Tarf de verificar a legalidade do lançamento tributário", acentuou Calsing.

Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: Gonçalo Valduga/Secom