Apenas 600 dos 5 mil municípios brasileiros (das quais oito capitais) contam com Programas de Defesa do Consumidor. No Rio Grande do Sul, 54 dos 496 municípios têm órgãos de defesa do consumidor. O dado foi apresentado na manhã desta quarta-feira (14), durante o encontro promovido pelo Procon/RS, no auditório do Banco Central, no centro da Capital. A coordenadora-geral de Políticas e Relações de Consumo do Ministério da Justiça, Patrícia Galdino, destacou a importância de implementar unidades nos municípios. “Isso permite que os cidadãos exijam o cumprimento dos seus direitos”, assinalou. Segundo a coordenadora executiva do Procon/RS, Adriana Burger, o governo, com apoio da Famurs, quer estimular a criação de unidades nos municípios. “A melhor defesa do consumidor é a local”, resumiu. Na abertura, o assessor especial da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, Hermílio Santos, defendeu que é preciso tornar mais acessível e institucionalizado um direito recente no país. Uma cartilha com orientações para a criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor foi apresentada. O encontro teve ainda palestras da secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, o diretor da Fundação Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada. Também foram assinados convênios com entidades para qualificação dos serviços e dos servidores do Procon estadual. A iniciativa teve apoio do Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), da Procuradoria-Geral do Estado e do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Acompanhamento de processos O Sindec institui uma base de dados nacional e estadual que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor. O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência do dia-a-dia das relações de consumo. É um instrumento de controle social que mediante o exercício do direito à escolha pode incentivar o respeito aos direitos dos consumidores e a construção de um mercado de consumo mais equilibrado. A partir do Sindec, os Procons também contam com um modelo instrumental de gestão de políticas públicas, que permite diagnósticos mais precisos para a elaboração e implementação de medidas estratégicas para defesa dos consumidores, ampliando a eficiência e economicidade das ações ao compartilhar e harmonizar conceitos, entendimentos e procedimentos.