Com a presença do governador Germano Rigotto, do secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), Antonio Kleber de Paula e do prefeito José Fogaça, foi inaugurada nesta quarta-feira (07) a nova sede da Kinder – Centro de Integração da Criança Especial, construída com recursos da Lei de Solidariedade do Programa Estadual de Apoio à Inclusão e Promoção Social (PAIPS). Inédita no Brasil, a Lei da Solidariedade é um programa de incentivo fiscal tornando possível a parceria entre administração estadual, entidades sociais e empresas para a realização de projetos sociais. A primeira fase da sede da Kinder recebeu R$ 2 milhões de reais através da Lei de Solidariedade, em parceria com a Sonae Distribuição do Brasil S.A. A prefeitura de Porto Alegre doou o terreno da rua Marconi, n.º 421 e outras 65 empresas fizeram doações para a finalização do projeto. Na inauguração, a exemplo do que ocorreu durante o lançamento da pedra fundamental no dia 22 de dezembro do ano passado, o Banrisul doou uma segunda parcela de R$ 100 mil para a realização da segunda fase das obras, que já está em andamento, anunciou o governador Germano Rigotto. Kinder é uma entidade filantrópica pioneira na educação especial, reabilitação e habilitação para pessoas com deficiências múltiplas com comprometimento grave, moderado e leve, através do método Fischinger. O trabalho é feito com profissionais de fonoaudiologia, neurologia, psicologia, serviço social e enfermagem. Na nova sede já estão sendo atendidas 330 crianças e adolescentes. Com a construção da segunda etapa, serão atendidas mais de 500 pacientes. O governador Germano Rigotto referiu-se ao trabalho do ex-titular da STCAS, deputado federal Edir Oliveira, que lutou para formalizar a parceria com a Kinder, atividade esta continuada pelo atual secretário Antonio Kleber de Paula, o qual também teve apoio do ex-secretário da Educação, José Fortunatti. Conforme Rigotto, o Rio Grande do Sul conta com o ineditismo na Lei de Solidariedade, bem como a Lei de Incentivo à Cultura que só os gaúchos possuem. O secretário Antonio Kleber de Paula lembrou que a Lei da Solidariedade possui 164 projetos em andamento no valor de R$ 27 milhões, dos quais 31 no valor de R$ 8 milhões estão em execução e outros 112 no valor de R$ 18 milhões aguardam um parceiro financeiro. Regulamentada em 2003, a lei de autoria do então deputado estadual, senador Sérgio Zambiasi concede incentivo fiscal de até 75% do valor do ICMS, com contrapartida de 25% pela empresa, se efetivamente aplicado no projeto social a ser financiado. Segundo o titular da STCAS, Antônio Kleber de Paula, o grande diferencial da legislação gaúcha está na possibilidade das empresas escolherem o projeto que vão financiar e acompanhar a aplicação do valor destinado. O prefeito José Fogaça registrou o trabalho coletivo e aglutinador realizado em parceria entre o governo estadual, a prefeitura e a iniciativa privada. Conforme ele, “tivemos um, grande arranjo institucional e federativo, além da participação da sociedade civil”. O presidente da Kinder, Sérgio Maia lembrou que pela primeira vez participava de um ato sem ser o dirigente de uma empresa (Sonae) que financiou o projeto através da Lei da Solidariedade. Conforme ele, “ a obra da Kinder sobreviveu porque respeitou um desejo da sociedade, tornando a Kinder um ícone no tratamento das crianças especiais”. Finalmente, a vice-presidente da Kinder e idealizadora do método Fischinger, dra. Bárbra Sybille Fischinger afirmou que realizava um sonho. “Com a mudança da sede, os atendimentos são ampliados devido à melhor estrutura física, que atende diretrizes de acessibilidade e conceitos de segurança e praticidade.” Para estimular a adesão de empresas financiadoras dos projetos, a STCAS realiza palestras de divulgação em clubes de serviço, associações comerciais, prefeituras e centros comunitários. A sensibilização ocorre em reuniões com a comunidade, mesmo porque a Lei da Solidariedade não se vale de uma campanha de divulgação massificada em decorrência da capacidade limitada do Estado. As entidades e empresas interessadas nos benefícios da Lei da Solidariedade podem consultar o site www.stcas.rs.gov.br ou procurar o comitê executivo do Programa Estadual de Apoio à Promoção e Inclusão Social, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado (Av. Borges de Medeiros, 1501), em Porto Alegre.