A Secretaria de Estado da Cultura informa que a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) terá nova Instrução Normativa, a partir de 07 de janeiro, que possibilitará regulamentar a forma de inscrição e tramitação dos projetos de maneira eletrônica. A transição das versões do sistema de informação está ocorrendo desde o dia 28 de dezembro.A alteração trará novidades no formulário eletrônico, o que não permitirá o preenchimento do documento para novos projetos, bem como o envio durante esse período.

Na próxima segunda-feira (07), todos os produtores culturais habilitados junto ao Cadastro Estadual de Produtor Cultural (CEPC) poderão apresentar os projetos para o Pró-Cultura RS Lic de forma totalmente eletrônica, sem a necessidade de protocolo de documentação em papel.

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Texto: Assessoria Sedac
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305