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Litoral Norte conta com dois escritórios de defesa do consumidor

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Veranistas e moradores de Tramandaí e Cidreira já dispõem de escritórios de defesa dos diretos do consumidor. Os serviços foram instalados hoje (11/2), no auditório do Ministério Público de Tramandaí, com a presença do coordenador estadual do Procon, Alexandre Appel; do promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e dos prefeitos Edegar Rapaki, de Tramandaí; e Custódia Sessin, de Cidreira. Os escritórios vão funcionar durante o ano inteiro junto às prefeituras, no horário comercial. Segundo Alexandre Appel, todos os municípios e balneários do Litoral Norte poderão procurar os órgãos de Tramandaí e Cidreira para efetuar reclamações, mas o ideal é que cada prefeito crie o seu sistema de defesa do consumidor. Segundo o coordenador do Procon Estadual, cabe ao executivo municipal tomar esta iniciativa. Alexandre Appel disse também que a implantação dos serviços em Cidreira e Tramandaí é resultado de iniciativa do Ministério Público Estadual que reuniu os prefeitos para estimular a instalação do sistema de defesa do consumidor. Os órgãos do litoral vão receber as reclamações dos consumidores que estiverem se sentidos lesados, mas a fiscalização e a possível multa serão exercidas pelo Procon Estadual. Os escritórios ainda dependem de legislação municipal para desempenhar a sua atividade plena, diz Appel. O telefone do Procon de Tramandaí é (51) 684-9006 e o de Cidreira é (51) 681-1545.
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