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Mais quatro municípios podem fazer licenciamento ambiental local

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Na última reunião do ano, ocorrida nesta quinta-feira (20), o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou os processos de mais quatro municípios para passarem a realizar a gestão ambiental, incluindo o licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto local: Carazinho, Santo Ângelo, Nova Bassano e Três Cachoeiras. Assim, o Estado passa a ter 183 municípios realizando o licenciamento local. O Conselho também aprovou o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente e a proposta orçamentária para 2008. Os técnicos da Fepam Iara Martins e Ubirajara Soares apresentaram o Projeto Ar do Sul, com o funcionamento das redes automática e manual de monitoramento. A rede manual opera há aproximadamente 20 anos e a rede automática foi instalada em dezembro de 2001. A Fepam possui sete estações fixas de monitoramento, sendo três em Porto Alegre (na rodoviária, na Av. Silva Só e próximo ao Jardim Botânico), e as demais em Caxias do Sul, Sapucaia, Canoas e no Pólo Petroquímico, em Montenegro. Há também uma unidade móvel, que percorre o Estado. As medições são feitas durante as 24 horas do dia e os dados são divulgados diariamente no site da Fepam (www.fepam.rs.gov.br). Ainda integram o Projeto Ar do Sul duas estações fixas da Refinaria Alberto Pasqualini, em Esteio e Canoas. Conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos Estados.
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