O secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, participou na manhã desta segunda-feira (3) de reunião do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege), na sede da entidade. Na pauta do encontro, as estratégias e ações do programa, que busca assegurar a integridade física e psicológica e a segurança de testemunhas, bem como de seus familiares, que estejam sendo coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de terem presenciado, ou indiretamente tomado conhecimento, de atos criminosos, que detenham informações necessárias à investigação e desejam colaborar com as autoridades competentes ou com o processo judicial. O programa auxilia também no combate à criminalidade, incentivando a reali zação de denúncias e derrubando a lei do silêncio - quando não se informa por medo de sofrer represálias -, mentora da impunidade. Este foi o segundo encontro de Mallmann com o conselho do Protege, que é composto por dez instituições governamentais e não-governamentais, e ligado diretamente a Secretaria da Segurança Pública. O Rio Grande do Sul foi o pioneiro em legislação de proteção a vítimas e testemunhas ao promulgar, em 20 de janeiro de 1999, a Lei Estadual nº 11314, que dispõe sobre proteção, auxílio e assistência a vítimas de violência. A implantação do Protege provoca a responsabilização do Estado, através de suas instituições, no fortalecimento da cultura pelos direitos humanos, através de denúncias de violações, independente de que a gente a tenha praticado, também visa a coibir as situações de coação e de ameaça sobre as testemunhas de crimes, fazendo que deixem de testemunhar, com graves prejuízos para a investigação criminal e o processo penal. O Protege pretende, ainda, reinserir socialmente a testemunha, proporcionando a possibilidade de reiniciar a vida junto a seus familiares. Funcionamento Todos os casos são apresentados e apreciados pelo Conselho Deliberativo, que avalia a permanência e saída das testemunhas no Protege. O atendimento dos casos é realizado por uma equipe interdisciplinar, composta de advogado, assistente social, psicólogo e operadores de segurança responsáveis por escoltas e deslocamentos. Para entrar em contato com o Protege: Avenida Farrapos, 151 - 4º andar/bairro Floresta em Porto Alegre. CEP 90220-004 Fone: 51 2108 3601 - 51 2108 3605 - Fone/Fax: 51 3228 0554. E-mail: protege@ssp.rs.gov.br.