As quedas de ICMS são menores do que as das transferências da União porque o governo manteve um intenso programa de combate à sonegação e modernização da receita. Um dos exemplos foi ação em parceria com o Ministério Público divulgada na semana passada que identificou o envolvimento de 652 supermercados dos três Estados do Sul no esquema que fraudou o Fisco dessas unidades e que foi desarticulado durante a Operação Nota Referente-ATZO, realizada em Chapecó.

As apurações tiveram início em novembro de 2008 com troca de informações entre as Secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, juntamente com o Ministério Público de ambos os Estados. Os supermercados envolvidos recebiam de um grande atacadista de Chapecó notas fiscais emitidas sem a aquisição de mercadorias. Com isso, recebiam de forma irregular crédito de ICMS. O atacadista, por sua vez, vendia essas mercadorias para outras empresas sem a devida nota fiscal.


Déficit em outubro é de R$ 110 milhões
Devido às perdas de ICMS e transferências da União, o mês de outubro deve ter déficit de R$ 110,2 milhões. A maior despesa prevista são os gastos totais de pessoal e encargos, no valor de R$ 828,8 milhões. Em outubro, serão pagos R$ 12 milhões em RPVs e outros R$ 16,4 milhões serão reservados para o pagamento de precatórios. Também está elevada neste mês a parcela da dívida, no valor de R$ 199,1 milhões, devido a duas parcelas de contratos internacionais com vencimentos semestrais no valor de R$ 23 milhões.

De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, mesmo com a redução de receitas, o Estado está trabalhando para a manutenção do ajuste fiscal.  Desde o início do governo, apresentamos o balanço das contas de forma transparente. Nosso compromisso é que cada vez que a receita caia, as despesas sejam reduzidas também. Mas há um limite para essa redução. E esse limite é a garantia da manutenção da prestação de serviços à população.