O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), da Secretaria do Meio Ambiente, aprovou a criação de uma Reserva Legal na fazenda Violeta, de propriedade da empresa Petropar Agroflorestal, em São Francisco de Paula. O Defap emitiu para a empresa Termo de Declaração para Averbação da Reserva Legal, com área de 1.234,07 hectares, correspondendo a 49% da totalidade do imóvel. Isso está além do dobro do percentual de 20% exigido pela legislação florestal. Além da Reserva Legal, há uma área de 68,33 hectares considerada de preservação permanente. A fazenda Violeta está localizada no divisor de águas de dois importantes rios daquela região: o rio Rolante, pertencente à Bacia do Rio dos Sinos, e o Rio do Pinto, afluente mais importante do Rio Caí, além de abrigar diversas nascentes preservadas desses cursos de água. Na fazenda Violeta destacam-se dois ecossistemas, sendo os Campos de Cima da Serra, com altitude aproximada de 900 metros, e a Zona de Serra, onde predominam florestas em altitude que variam de 900 a 400 metros, constituindo-se num precioso remanescente de Mata Atlântica, que é um dos cinco ecossistemas mais ricos do mundo e uma das florestas mais ameaçadas da Terra. Fauna e flora Entre as formações florestais presentes na fazenda Violeta, em estágios iniciais, médios e avançados, estão as seguintes espécies representativas da Floresta Ombrófila Mista: pinheiro brasileiro camboatá-branco, canela-preta, açoita-cavalo,camboatá-vermelho, xaxim, canela-amarela, carne-de-vaca, erva-mate, caúna-da-serra,guabiroba, pessegueiro do mato, pinheiro-bravo. Na composição da Floresta Ombrófila Densa, podem ser citadas as seguintes espécies: tanheiro, palmiteiro, canjerana, virola, canela-preta, quaresmeira, baguaçu, cedro, corticeira-da-serra e canela-amarela. É grande também a ocorrência de espécies da fauna, como bugios, veados, capivaras, lagartos, pacas, quatis, jaguatirica, entre outros, havendo inclusive vestígios da ocorrência da suçuarana, denominada de leão-baio na região. As aves também são variadas, sendo percebidas entre elas, tucano, sabiás, gralha azul, gaviões, jacus, seriemas, e uma infinidade de pássaros menores. Conforme o chefe da Divisão de Licenciamento Florestal do Defap, Marcos Almeida Braga, a área oferecida pela Empresa Petropar como reserva legal, representa um maciço de grande riqueza genética. “Constitui-se em um bloco único de florestas nativas de excepcional qualidade, algumas exuberantes, na maioria em processo de contínua regeneração, servindo de abrigo natural para a fauna da região”, ressalta Braga. Reserva legal A Reserva Legal está definida no art. 1º do Código Florestal Federal (Lei 4771/65) como área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada as de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos; à conservação da biodiversidade e ao abrigo e a proteção da flora e fauna nativas. O Defap da Secretaria do Meio Ambiente é o órgão ambiental estadual competente para aprovar a proposta e a localização da área a ser averbada como reserva legal em propriedades e posses rurais. Marcos Braga informa que a área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento ou de retificação da área.