A promoção dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) foi o centro dos debates do Conselhão na tarde desta terça-feira (6). Em meio às discussões da Câmara Temática Proteção Social, o assunto foi tratado entre conselheiros, representantes de secretarias do Governo e líderes de movimentos sociais que defendem os direitos homoafetivos.

Como produto do debate, uma nota de recomendação será encaminhada ao governador Tarso Genro sugerindo a criação de um comitê junto ao Executivo que trabalhe no acompanhamento e monitoramento das políticas LGBT, com respaldo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e representação das principais entidades ligadas à causa.

A Câmara Temática Proteção Social - Diversidade Sexual também convocará a Secretaria de Educação para participar dos seus debates. Dar atenção à questão do nome social, reivindicada por transexuais, e estimular a transversalidade no que diz respeito às ações políticas voltadas ao segmento também consistirão em sugestões para o Executivo gaúcho.

Centro de acolhimento para vítimas de violência e preconceito
Representando a SJDH, Tâmara Bielo Soares afirmou que está no plano de governo do Estado cumprir com o compromisso de construir políticas públicas que protejam e assegurem os direitos dessa parcela da sociedade. Ela lembrou que conceder visibilidade ao segmento pode ser uma ferramenta para auxiliar na diminuição do preconceito. É fundamental oferecer a possibilidade para esse segmento se expressar para sociedade, como forma de ganhar visibilidade. A primeira Parada Livre de São Paulo, por exemplo, deu início a uma série de conquistas, lembrou.

De acordo com Tâmara, a pasta também pretende trabalhar com o acolhimento, projetando construir um Centro de Referência em Direitos Humanos para LGBT, capaz de orientar as vítimas de qualquer discriminação ou violência motivadas por ódio e intolerância. Agilizar o combate e a punição para crimes de caráter homofóbico, lesbofóbico ou transfóbico também é intenção da Secretaria, por meio da criação de um sistema de monitoramento e resposta rápida às violações de Direitos Humanos, revelou. Tâmara destaca que uma ação contundente para tornar efetivos os eixos e políticas do Governo para o segmento exige uma articulação com as demais secretarias.

Políticas afirmativas
É muito importante trazer esse debate para um espaço de interlocução como o CDES. Há uma boa vontade por parte do governo em atender as demandas do segmento, que sofre em especial com o preconceito e a discriminação. Precisamos, então, ouvir as entidades para entender suas reais necessidades, declarou a conselheira Maria Berenice Dias, no início do encontro, comemorando o fato de a questão estar sendo tratada em um espaço que reúne sociedade, governo e movimentos sociais.

Da direção do grupo Somos, Bernardo DallOlmo de Amorim manifestou que, para lidar com diversidade sexual, é necessária uma ação que se dá em todas as esferas sociais. Além de trabalhar a questão do preconceito, temos que trabalhar políticas afirmativas, lidando com saúde e com educação, afirmou. Conforme o ativista, na saúde, por exemplo, há diversas demandas especiais por parte dos LGBT. Na educação, está a possibilidade de se trabalhar para reduzir os preconceitos nas gerações futuras.

Para Ana Maiara, da Liga Brasileira de Lésbicas, o debate precisa ser levado não só para quem quer falar, mas para quem não quer falar sobre Direitos Humanos. Ela defende maior investimento em publicidade, por parte do Governo, no que diz respeito à intenção governamental de lidar com a questão dos Direitos LGBT. O espaço que a mídia concede ao tema ainda é muito pequeno, observou.

Maiara ressalta que a quantidade de núcleos que trabalham com os Direitos Humanos no âmbito do Governo Estadual é positiva por um lado, mas preocupante por outro. Já vimos que há uma boa intenção por parte do Governo, mas preocupa a descentralização dos núcleos que tratam do tema. Temos que expandir a discussão para além das coordenações que lidam com Direitos Humanos.

A conselheira Nadine Anflor considerou a realização do debate sobre tema uma conquista. A questão da diversidade sexual está, sim, presente nas ações do governo, mas ainda não é prioridade. Esperamos que, com as discussões que estamos fazendo na Câmara Temática, consigamos maior operacionalidade, disse.

Estiveram representadas as entidades Somos, Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), Igualdade e Nuances; assim como as pastas governamentais Segurança Pública, Habitação, Justiça e Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social. Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto de Previdência Estadual do RS (IPE/RS) também estiveram presentes.

Texto e foto: Stela Pastore
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305