A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (Faders) realiza, nesta segunda-feira (20), a primeira assinatura coletiva de adesão aos planos Viver sem Limite e RS sem Limite. A ação é resultado de parceria com o Governo Federal e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

A solenidade deverá contar com a participação do vice-governador, Beto Grill, e da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e ocorrerá no auditório da Federação das Associações de Municípios do RS, em Porto Alegre, como parte integrante do Seminário para Gestores Públicos Municipais - Orientações técnicas para acesso aos Planos Viver sem Limite e RS sem Limite. Uma grande mobilização das prefeituras é esperada na adoção dos planos nacional e estadual.

No encontro, serão disponibilizadas orientações às secretarias municipais e equipes técnicas dos municípios gaúchos para a elaboração de projetos, acesso ao Sistema de Convênio do Governo Federal (Siconv) e captação de recursos. Também ocorrerá a adesão ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que conta com um programa de acompanhamento e monitoramento ao acesso e à permanência de pessoas com deficiência nas escolas BPC Escola pelas prefeituras, que terão informações de procedimentos para participar do programa.

De acordo com a diretora-presidenta da Faders, Marli Conzatti, o seminário é mais uma mobilização pelo respeito aos direitos humanos. O compromisso com os planos e, consequentemente, o acesso às verbas para políticas de acessibilidade resulta em ações que tenham como efeito a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência ao garantir a acessibilidade e fomentar a capacitação e oportunidades profissionais a essa população, enfatiza.

Estado
No Rio Grande do Sul, 23,8% dos gaúchos possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o senso do IBGE de 2010. Esse índice identifica em torno de 2 milhões e 500 mil pessoas, parcela significativa de cidadãos que têm direito a uma vida sem limites estruturais e sociais.

Vinculada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (SJDH), a Faders, que completa 40 anos de atuação em 2013, realiza o trabalho de propor, articular, coordenar e promover, junto à sociedade e órgãos públicos, a implantação de políticas que garantam a cidadania das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Altas Habilidades.

Programação

Manhã
8h às 9h - Recepção, credenciamento e café de boas-vindas
9h às 9h30min - Abertura Oficial
9h30min às 10h30min - Apresentação dos planos nacional e estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência
10h30 às 11h30min - Adesão aos planos Viver sem Limite e RS sem Limite
11h30min - BPC Escola: apresentação, orientação e adesão
12h30min - Intervalo do Almoço

Tarde
13h30min - Captação de recursos: orientações para acessar o Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv)
15h - Como elaborar projetos para o Siconv
17h - Encerramento

Texto: Rosângela Groff
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305