O Rio Grande do Sul apresentou na quinta-feira (13/11), na COP30 em Belém (PA), a proposta de exigência de inventário de gases de efeito estufa (GEE) no processo de licenciamento ambiental. A iniciativa está atualmente em consulta pública, até 9 de dezembro, no site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), e que entrará em vigor a partir de 2026. 

O tema foi apresentado durante o painel “Governança Federativa e o Fortalecimento da Ação Subnacional na Implementação dos NDCs”, com a participação da chefe do Departamento de Licenciamento e Controle da Fepam, Fabiane Vitt. 

• Consulta pública sobre a exigência do inventário de GEE
  
  

A portaria, publicada em 10 de novembro, estabelece que empreendimentos licenciados pela Fepam deverão entregar anualmente seus inventários de emissões de GEE. No próximo ano, os relatórios serão entregues com base no ano de referência 2025. Entre as atividades contempladas na primeira fase estão os setores de indústria petroquímica, papel e celulose, fabricação de produtos químicos, produção de fertilizantes, siderurgia, fundição, aterros sanitários, entre outros ramos de atividades.

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Melhor acompanhamento dos dados

Os relatórios deverão seguir metodologias reconhecidas internacionalmente, como o IPCC e o GHG Protocol, e ser entregues à Fepam até julho de cada ano. Os dados subsidiarão o inventário estadual de emissões de GEE, fortalecendo as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e contribuindo para a elaboração de planos e programas estaduais de gestão climática.

Segundo Fabiane Vitt, a portaria representa um passo importante na consolidação de uma base de dados real e padronizada sobre as emissões no Estado. “Grande parte das empresas já realiza seus inventários por exigências de certificações e exportações. Agora, a Fepam passa a receber essas informações oficialmente, o que permitirá um acompanhamento técnico mais preciso e transparente”, explicou.

A experiência segue modelos já aplicados em outros Estados, como São Paulo, e foi inspirada em práticas discutidas nas Conferências do Clima (COPs). A iniciativa também prevê a criação de uma plataforma online para envio e análise dos dados, integrando o sistema estadual de licenciamento ambiental.

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Licenciamento na COP30

Além da proposta de exigência de inventário de GEE, o governo do Estado também participou de outras discussões a respeito do licenciamento ambiental nesta quinta-feira (13/11), no Abema Day, evento promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente durante a COP30. A secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e o presidente da Fepam, Renato Chagas, participaram das atividades de abertura, em um momento de integração entre os Estados brasileiros voltado ao fortalecimento das políticas públicas ambientais e climáticas. 

Renato Chagas ainda integrou o painel “A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e o Papel dos Estados”, que abordou a dimensão política e estratégica da nova legislação nacional de licenciamento ambiental. O debate ressaltou o papel dos governos estaduais na implementação da lei e a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, destacando o protagonismo federativo na condução da política ambiental no país.

_{Texto: Cassiano Cavalheiro/Ascom Fepam
Edição: Secom}