Ao comentar a declaração do governador Tarso Genro que, na manhã desta quarta-feira (2), defendeu a revisão da Lei da Anistia, o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, Carlos Frederico Guazzelli, contestou quem diz que essa lei seria resultado de um acordo ou pacto nacional. “É importante deixar bem claro que a anistia, em 1979, não é fruto de nenhum acordo, isso é uma mentira absoluta, a Lei da Anistia é fruto de uma votação em que a Arena, o partido da ditadura, derrotou o MDB, o partido da oposição”, afirmou Guazelli, durante uma das conferências da Semana da Democracia, que acontece até sábado (5) no Memorial do Rio Grande do Sul.

O MDB (Movimento Democrático Brasileiro), lembrou, defendia uma anistia ampla, geral e irrestrita para os que foram vítimas da ditadura, enquanto a Arena (Aliança Renovadora Nacional) sustentava o ponto de vista, vitorioso, de uma anistia limitada aos opositores da ditadura militar e anistia total aos torturadores e assassinos que estavam a serviço do regime vigente. Foi assim que os militantes da oposição, na verdade, receberam uma anistia restrita, pois os casos onde houve violência não foram anistiados.

Anistia
Já os chamados crimes conexos, cometidos por quem estava no poder, receberam a anistia ampla, geral e irrestrita, “e isso não foi fruto de nenhum acordo”, reforçou Guazzelli. O MDB perdeu a votação, de forma apertada, num Congresso Nacional eleito sob as regras da ditadura militar, sem liberdade partidária, sem liberdade de expressão e com a presença aberrante dos senadores biônicos, que não eram eleitos pelo povo, eram indicados pelos generais no poder para defender a ditadura.

Guazzelli recordou que o pai dele, Eloar Guazzelli, advogado e defensor de presos políticos, era deputado eleito do MDB, estava com problemas de saúde e votou numa cadeira de rodas. Perdeu e isso o deixou profundamente arrasado. “Aquela lei da anistia que foi aprovada é uma lei espúria, que não se sustenta perante a Constituição Brasileira, que diz que os crimes de lesa-humanidade, especificamente o crime de tortura, é crime hediondo, insuscetível de anistia, de indultos e de prescrição”.

Em apoio à posição do governador, Guazzelli acredita que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão obrigados a se posicionar novamente sobre esse tema e revisar a Lei da Anistia, que consideraram válida em 2010. Primeiro, porque o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por manter impunes os crimes de tortura e assassinato na ditadura, o que suscitou um pedido de manifestação da OAB ao STF. Também há ações tramitando, como o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra envolvidos no atentado do Riocentro, que inevitavelmente vão chegar ao STF, obrigando o órgão a fazer novo exame da matéria, previu o coordenador.

Texto: Ulisses Nenê
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305