O ano de 2026 começou com saldo positivo nas contas públicas gaúchas. O resultado orçamentário de janeiro até abril foi de R$ 5,5 bilhões, o que indica que as receitas foram maiores do que o volume de despesas praticado e que a gestão pública segue atuando na busca do equilíbrio orçamentário. Os dados foram divulgados durante a apresentação do Relatório de Transparência Fiscal (RTF), realizada na Secretaria da Fazenda (Sefaz) pelo secretário-adjunto Itanielson Cruz e pelo contador e auditor-geral-adjunto Felipe Bittencourt.

Desde 2021, o Estado vem contabilizando resultados orçamentários positivos no final de cada ano, mesmo diante de um cenário que ainda indica fragilidade fiscal. Esse tema também foi evidenciado por ocasião do encaminhamento do projeto de lei (PL) 172/2026 na semana passada, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2027. Assim como ocorreu em exercícios anteriores, as peças orçamentárias projetam déficit devido à insuficiência de receitas para cobrir as despesas previstas, o que também demandará esforços de gestão para reverter a projeção em 2027. O RTF também indica que o resultado neste quadrimestre seria menor, ficando em valor positivo de R$ 1,1 bilhão (ao invés de R$ 5,5 bilhões) caso fosse feito um ajuste retirando os efeitos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de programas de recuperação de crédito e do não pagamento da dívida com a União – todas situações momentâneas. 

• Relatório de Transparência Fiscal  

“O esforço do conjunto do governo na execução orçamentária tem sido no sentido de atender as demandas de projetos da gestão, reconstrução e de serviços à população com qualidade nos gastos, controle da despesa pública e busca por receitas para manter as contas equilibradas. Esse primeiro quadrimestre evidencia que estamos caminhando para mais um ano com resultado positivo, mesmo diante de um déficit estrutural persistente”, projetou Itanielson. Ele lembrou que na adesão ao RRF a previsão era de que a recuperação plena do Estado só aconteceria em 2031. “As metas estabelecidas no RRF estão sendo atingidas todos os anos; portanto, é inegável que estejamos no caminho da sustentabilidade fiscal e que ainda será preciso muita cautela para não desviarmos desse rumo”, alertou.

Nas análises do quadrimestre apresentadas no RTF, houve importante aumento das receitas patrimoniais, concentrado nos rendimentos do Fundoprev, no recebimento de Juros sobre o Capital Próprio do Banrisul e no reconhecimento orçamentário de receitas de rendimento do Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac). “No passado, o Estado pagava encargos por atrasos de pagamentos e, hoje, tem uma gestão financeira muito mais positiva, o que evidencia os importantes avanços”, destacou Itanielson.

Outro resultado que demonstra avanço com as medidas de gestão é o déficit previdenciário, que vem sendo reduzido desde a reforma de 2020.

Projeções indicam pressão da dívida sobre os gastos

Em relação às despesas do primeiro quadrimestre, os gastos com saúde (+ R$ 291,6 milhões), educação (+ R$ 201,2 milhões) e transporte (+ R$ 117,7 milhões) cresceram em relação ao ano passado. Os R$ 7,9 bilhões que o Estado deixou de destinar ao pagamento da dívida desde junho de 2024 estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Já foram empenhados R$ 9 bilhões (as despesas são maiores do que as receitas porque o empenho representa autorização para despesa com novos recursos que entrarão no fundo).

O RTF também traz projeções sobre as finanças públicas nos próximos anos. Neste caso, o aumento no pagamento da dívida é fator de pressão sobre as contas públicas. No ano que vem o Estado retoma os pagamentos da dívida com a União após 36 meses em função das enchentes de 2024. A proposta do governo é, em junho de 2027, sair do atual Regime de Recuperação Fiscal e ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A partir de então, serão retomados os pagamentos seguindo novo fluxo, considerando o pacote de adesão com amortização extraordinária de 20% do saldo devedor, juros reais de 0%, e a destinação de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e de 1% para a realização de investimentos no próprio Estado. Essa proposta garantirá situação financeira mais favorável ao Estado, mas ainda não foi referendada pelo governo federal.

O RTF informa que, pelo impacto da dívida, são esperados déficits primários até o ano de 2029. Também comprometem os resultados esperados para os próximos anos de forma significativa as despesas com investimentos e transferências ao FEF exigidas com a adesão ao Propag, e as despesas para atendimento dos Termos de Autocomposição Judicial firmados com o Ministério Público para substituição de despesas controversas nas áreas de saúde e educação.

Receitas ainda não voltaram ao patamar de 2021

A arrecadação nominal de ICMS atingiu R$ 18 bilhões no acumulado até abril de 2026, o que representa uma queda nominal de 2,0% em relação ao mesmo período de 2025 (R$ 18,3 bilhões). Em valores atualizados pelo IPCA, a arrecadação foi de R$ 18,2 bilhões, uma queda real de 5,9% frente a 2025.

Em 2025, foram realizados dois programas voltados à regularização de débitos do ICMS com redução de multas e juros, chamados Refaz Reconstrução e Refaz Reconstrução II, o maior programa de recuperação de débitos tributários do Estado. Mesmo desconsiderando os ingressos extraordinários desses programas, a arrecadação de ICMS no primeiro quadrimestre teve perda real de 0,6% em relação ao mesmo período de 2025. Desde 2023, quando os efeitos da LC 194 federal, de 2022, passaram a incidir integralmente sobre o primeiro quadrimestre, há impacto nas alíquotas de combustíveis, energia e comunicações. Observa-se que a arrecadação real do ICMS não retornou ao patamar de 2021 em termos reais, resultado que também reflete os impactos das secas e enchentes recorrentes no Estado sobre a atividade produtiva e o consumo.

Vigésima edição do RTF amplia transparência fiscal

O RTF, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) com análises da Receita Estadual e do Tesouro do Estado, tem auxiliado no entendimento sobre os grandes agregados da receita e despesa do Estado desde 2019. A apresentação desta segunda-feira foi a vigésima e todos os relatórios já publicados estão disponíveis no site da Sefaz.

Todos esses dados têm origem no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), documentos legais e de publicação obrigatória, de caráter bastante técnico. Com o RTF, os técnicos buscam tornar a linguagem mais simples, contextualizando a informação conforme o cenário a cada quatro meses.

Todas as apresentações do RTF são abertas à imprensa e transmitidas em lives pelo YouTube, ficando disponíveis para consultas.

• Apresentação do RTF no Youtube

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}