A nova direção do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica) , vinculado à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), toma posse na próxima quarta-feira (7), às 15h, durante cerimônia que será realizada no Palácio Piratini, com a presença do governador Germano Rigotto. O atual presidente do Conselho e representante da Brigada Militar, Irany Bernardes de Souza, foi reconduzido ao cargo para a gestão 2006/2008 durante eleição realizada nesta quinta-feira (1º). Luciane Escouto, representante da União Sul-Brasileira de Ensino, foi eleita vice-presidente. Para o presidente do Conselho, a cerimônia de posse reveste-se de importância porque também serão nomeados os três novos representantes do governo no Cedica. Conforme lei sancionada pelo governador do Estado no dia 12 de maio último, a Secretaria da Cultura, a Fundação de Proteção Especial (FPE) e a Faders agora terão assento no Conselho Estadual, o que eleva para 11 o número de titulares governamentais no organismo. A sociedade civil já é representada por 11 titulares. Em relação à nova legislação, Irany de Souza achou positiva a decisão do governo Germano Rigotto de assumir para si a necessidade de promover as modificações almejadas há muitos anos pelos integrantes da entidade. A lei também reconhece que a responsabilidade do Conselho é maior do que propor políticas públicas e lhe dá o papel de deliberar, acompanhar e controlar a política estadual de atendimento à criança e ao adolescente. Com isso, o Conselho definirá prioridades, editando normas gerais e fiscalizando as ações de execução, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). Também caberá ao Cedica elaborar e aprovar o seu regimento interno por voto de, no mínimo, dois terços dos seus membros. O texto não precisará mais ser submetido à aprovação do governador do Estado, ficando o titular da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS )com a incumbência de homologar e publicar o regimento.