Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Nova estrutura da Casa Civil moderniza gestão e amplia articulação no governo do Estado

Decreto estrutura departamentos para monitorar emendas parlamentares e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos

Publicação:

Em uma sala ampla e bem iluminada, com cortinas douradas e bandeiras do Rio Grande do Sul ao fundo, um grupo de pessoas está reunido ao redor de uma grande mesa de madeira. Elas utilizam notebooks, papéis e canetas, demonstrando concentração em uma reunião de trabalho. Um homem em pé fala ao grupo, enquanto os demais escutam atentamente. O ambiente possui decoração clássica e mobiliário elegante.
Configuração atualizada da Casa Civil amplia a capacidade de coordenação institucional e integração de políticas públicas - Foto: Gustavo Mansur/Ascom Casa Civil

A Casa Civil passa a operar sob uma nova estrutura organizacional, instituída pelo Decreto  58.412, de 14 de outubro de 2025. O texto reorganiza a pasta para aprimorar a coordenação política e administrativa do governo estadual, sem aumento de despesas públicas.

A configuração atualizada amplia a capacidade de articulação institucional, integração de políticas públicas e assessoramento direto ao governador. A Casa Civil é formada por nove grandes áreas: Gabinete, Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-RS), Secretaria Executiva, e as subchefias Jurídica, Legislativa, Parlamentar, de Assuntos do Interior, de Comunicação e Administrativa.

“A nova estrutura representa um avanço na forma como o governo se organiza para servir melhor à população. Com mais integração entre áreas estratégicas e foco em inovação, fortalecemos a articulação com os municípios, o parlamento e a sociedade. É uma mudança que moderniza a gestão pública sem gerar novos custos, reafirmando nosso compromisso com a eficiência, a transparência e a entrega de resultados concretos”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

O gabinete do secretário abriga a chefia de gabinete, a assessoria técnica superior, o gabinete dos prefeitos e o escritório de representação em Brasília, responsável pela interlocução com órgãos federais e municípios. Essa divisão reforça a presença do Estado nas esferas nacional e municipal, facilitando o desenvolvimento de políticas conjuntas.

A OGE está estruturada com o Departamento de Ouvidoria e Integridade Pública, que é composto por três divisões: Ética, Controle Público e Integridade; Manifestações; e Transparência. O propósito dessa organização é o de fortalecer a escuta qualificada do cidadão, o combate à corrupção e o fomento da transparência pública, mediante a utilização de tecnologias de dados e canais de comunicação integrados.

Criação de assessoria e estrutura das subchefias

Outra inovação é a criação da Assessoria de Inteligência da Casa Civil, vinculada à Secretaria Executiva. O núcleo atuará em programas estratégicos, análise de dados, gestão por evidências e desenvolvimento de soluções digitais. Também foram estruturados o Departamento de Monitoramento de Emendas Parlamentares Estaduais e o Departamento de Monitoramento de Emendas Parlamentares Federais, assegurando controle técnico e transparência na execução dos recursos destinados por senadores e deputados.

A Subchefia Jurídica reúne os departamentos responsáveis pelos atos do governador, assessoramento jurídico e informações oficiais, atuando na supervisão técnica do Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE-e). À Subchefia Legislativa compete analisar mérito, forma e redação final das propostas do Executivo antes do encaminhamento ao Legislativo. A Subchefia Parlamentar acompanha as atividades parlamentares e legislativas junto aos 55 deputados na Assembleia Legislativa.

A Subchefia de Assuntos do Interior reforça seu papel estratégico na articulação direta com os municípios, enquanto a Subchefia de Comunicação assume a gestão da imagem institucional, da comunicação digital e da transparência governamental.

A Subchefia Administrativa, por sua vez, concentra as áreas de gestão orçamentária e financeira, de pessoas e atos de pessoal, de tecnologia da informação e comunicação, de gestão documental e patrimônio, de manutenção e conservação predial, além de compras e contratos. Dando continuidade ao modelo de gestão vigente, além da própria Casa Civil, estão sob o escopo da Subchefia Administrativa o atendimento ao Gabinete do Governador e ao Gabinete do Vice-Governador.

O decreto também aprova o novo Regimento Interno da Casa Civil, detalhando atribuições e fluxos de trabalho. A reforma moderniza a estrutura, fortalece o controle interno e promove uma gestão mais integrada entre governo, parlamento e sociedade.

Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom

Portal do Estado do Rio Grande do Sul